Decreto institui o Procedimento de Manifestação de Interesse, que permitirá à iniciativa privada apresentar estudos para concessão de bens e serviços públicos

O Parque do Ibirapuera está entre os 14 parques selecionados para análise de modelos de concessão para a iniciativa privada (crédito: Filipe Frazao/Shutterstock)

11/05/2017 – O prefeito de São Paulo, João Dória, publicou o Decreto nº 57.678, que institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O processo permite que pessoas físicas ou jurídicas de direito privado apresentem projetos, levantamentos e investigações para subsidiar a administração municipal no processo de concessões de bens e serviços públicos.

O procedimento será aberto por meio de um chamado público promovido pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, ou por iniciativa de particulares. A avaliação e a seleção dos projetos apresentados serão feitas por uma comissão designada pelo órgão municipal.

O PMI é uma etapa anterior ao processo de concessão, que terá um edital de licitação próprio. As pessoas e empresas cujos projetos ou estudos forem selecionados pela Prefeitura não terão direito de preferência no processo concorrencial do empreendimento. A seleção também não obriga o Poder Público a realizar a licitação nem implicará, por si só, direito a ressarcimento dos custos de elaboração.

Além de ser aplicado na estruturação de empreendimentos novos objetos de concessão, o Procedimento de Manifestação de Interesse é valido para atualização, complementação ou revisão de projetos, investigações e levantamentos já elaborados.

Primeiro processo de concessão é para parques municipais

A prefeitura de São Paulo anunciou ontem o PMI para concessão para 14 parques municipais. No primeiro momento, os interessados vão submeter à gestão municipal seus estudos sobre possíveis investimentos. A comissão avaliadora vai definir um modelo mais adequado de concessão e lançá-lo em consulta pública.

Os interessados deverão garantir que a entrada nos parques será gratuita e que a prefeitura não fará novos investimentos no período de concessão. Em contrapartida os investidores poderão lucrar com estacionamentos, restaurantes, aluguel de bicicletas etc.

Veja os parques que poderão ser concedidos:

• Ibirapuera
• Aclimação
• Anhanguera
• Buenos Aires
• Parque do Carmo
• Centro Municipal de Campismo
• Chácara do Jockey
• Parque Chuvisco
• Cidade Toronto
• Independência
• Parque da Luz
• Trianon
• Vila Guilherme
• Vila Prudente - Ecológico

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura de São Paulo cria procedimento para facilitar concessões