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Prefeitura de São Paulo quer prorrogar prazo para revisão do Plano Diretor

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Apresentada por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a medida é considerada necessária diante da inviabilidade de atendimento da atual data-limite

Plano Diretor de São Paulo
Para realizar o adiamento, a Prefeitura deve enviar um PL para a Câmara Municipal (Foto: Raphael Paulino Goncalves/Shutterstock)

29/10/2021 | 14:32 – Na 66ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), realizada na última quinta-feira (28), a Prefeitura de São Paulo propôs a prorrogação do prazo de discussões em torno do Plano Diretor Estratégico (PDE). Apresentada por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a medida é considerada necessária pelo poder público diante da inviabilidade de atendimento da atual data-limite (31 de dezembro de 2021). A recomendação do CMPU é que o ano de 2022 seja o novo prazo.

Para que o adiamento ocorra de fato, a Prefeitura precisa enviar para votação na Câmara Municipal um projeto de lei que altere o artigo 4º da lei do Plano Diretor (16.050/2014). Nesse trecho do texto, a legislação determina que o Executivo tem que encaminhar para o Legislativo municipal uma proposta de revisão, desenvolvida de maneira participativa, no ano de 2021.

Durante a reunião ordinária, a administração municipal destacou o seu compromisso de pactuar com o CMPU uma readequação do processo de participação social frente à nova realidade sanitária da capital paulista. Isso porque, também na última quinta-feira, a Prefeitura publicou um decreto que diminui as restrições na cidade. Com o atual cenário, será possível contar com a participação física da população no trabalho de revisão do Plano Diretor.

“A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo, e a Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de forma ampla, democrática e transparente”, ressalta o poder público.

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