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Prefeitura de SP divulga manual para obter alvará de construção de imóveis

Texto: Redação AECweb

Manual orienta o proprietário sobre os requisitos para obter o alvará de construção e reforma de imóveis

06 de agosto de 2012 - A Prefeitura de São Paulo lançou o Manual de Licenciamento de Projetos, onde a população poderá consultar as regras sobre construção e reforma de imóveis.

O objetivo do manual é fazer com que os paulistanos entendam como funcionam as principais etapas do licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas.

O licenciamento é o procedimento necessário para se obter a autorização, também chamada de Alvará, que regularizará seu imóvel.

De acordo com o manual, para apresentação de um projeto de licenciamento é necessário ter os seguintes documentos:

Requerimento padrão; Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos; Cópias das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU; Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborando por profissional legalmente habilitado; Peças gráficas representando o projeto; Guia quitada da arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

O Manual de Licenciamento de Projetos está disponível para download no site da prefeitura de São Paulo.

Fonte: InfoMoney

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