Prefeitura de SP entrega PL após conclusão da Revisão do Plano Diretor

Texto: Naíza Ximenes

A proposta foi enviada à Câmara Municipal na última segunda-feira (20)

foto aérea da cidade de São Paulo com foco na ponte estaiada
A revisão desse planejamento acontece com o fim de cada ciclo, e, desde 2021, foi estruturada em quatro etapas: Etapa Prévia, Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3 (Foto: Diego Grandi/Shutterstock)

20/03/2023 | 15:21 –  Depois de concluir a Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Cidade e realizar uma ampla agenda de debates junto à população, a Prefeitura de São Paulo elaborou um projeto de lei e o entregou à Câmara Municipal na última segunda-feira (20).

Todo o processo de revisão e preparação das propostas para um novo PDE — uma obrigação legal do Município, prevista na lei (16.050/2014) — foi realizado por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Confira o PL clicando aqui.

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O Plano Diretor Estratégico do Município é um instrumento de planejamento que estabelece regras para orientar e induzir o crescimento da cidade, bem como organizar as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

A revisão desse planejamento acontece com o fim de cada ciclo, e, desde 2021, foi estruturada em quatro etapas: Etapa Prévia, Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3. Ela deve contar, obrigatoriamente, com a participação ampla, democrática e transparente, tanto dos órgãos envolvidos quanto da população.

Entre 2022 e 2023, foram realizadas 90 atividades participativas com a população, como audiências públicas, oficinas presencias em todas as 32 subprefeituras, reuniões com diversos conselhos municipais, visitas a terras indígenas, seminário e consultas públicas on-line. Ao todo, a Revisão Intermediária registrou cerca de 18 mil participações e 12,4 mil contribuições em todas as suas etapas.

Finalizadas as sugestões e iniciativas, a Prefeitura elabora um projeto de lei à Câmara que consolida todo esse processo, para que, em seguida, inicie-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal.

Em suma, a proposta elaborada pelo Município tem o intuito de corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade.

O PL entregue à Câmara Municipal em 2023 é relativo ao ciclo 2014-2029, e, como previsto, aconteceu em quatro etapas.

A Etapa prévia aconteceu em 2021, com o lançamento da plataforma digital Plano Diretor SP, encontros com universidades, secretarias municipais e entidades da sociedade civil, além da divulgação do diagnóstico inicial e do relatório de monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico desde 2014 e busca ativa de contribuições em diversas regiões da cidade.

A Etapa 1, por sua vez, teve início em 2022 e foi o período em que o Município apresentou à sociedade civil o Diagnóstico da Aplicação do Plano Diretor Estratégico (PDE) para, em conjunto com a população, identificar os limites da Revisão e seus temas prioritários. Houve a abertura da 1ª Consulta Pública on-line para a Revisão.

Já na Etapa 2, o Município recebeu propostas da sociedade civil para subsidiar eventuais ajustes no Plano Diretor, orientados pelo escopo da Revisão definido na etapa anterior. Nesta fase, foi aberta à população a 2ª Consulta Pública para recebimento de propostas. Todas as contribuições entregues ao Município foram sistematizadas e consideradas para a elaboração da Minuta Prévia de Projeto de Lei (Etapa 3).

Por fim, na Etapa 3, o Município apresentou a Minuta com propostas de ajustes do Plano Diretor. Também foi aberta a 3ª Consulta Pública para que a sociedade civil incluísse suas contribuições na Minuta Prévia de Projeto de Lei. A Prefeitura sistematizou as contribuições recebidas para avaliar as alterações necessárias para consolidar a versão final do Projeto de Lei. Nesta segunda-feira, o documento foi enviado à Câmara Municipal, onde passará por uma nova agenda de debates.