Novidade é válida para projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos

Implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020, a iniciativa realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo (Créditos: Gearstd/ Shutterstock)

09/12/2020 | 16:53 - A Prefeitura de São Paulo disponibilizou em seu Portal de Licenciamento o HIS Declaratório, uma nova modalidade de processo eletrônico que permite a emissão imediata do alvará de aprovação e execução de projetos com as seguintes características:

• Até 50 unidades;
• Área de terreno real;
• Escritura com o máximo de 500 m²;
• Até dois blocos.

Implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020, a iniciativa realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo, agilizando a obtenção do alvará ao mesmo tempo em que preserva a segurança da edificação e do interesse público.

O responsável técnico pelo projeto deverá ficar incumbido de solicitar o processo, pelo Portal de Licenciamento. Deverão ser apresentados todos os dados e documentos do projeto, inclusive as plantas simplificadas, podendo ser responsabilizado administrativa, civil, penal e eticamente pelas informações apresentadas.

A partir disso, a ferramenta Aprova Digital consulta os bancos de dados da prefeitura por meio de APIs (Application Programming Interface), aplicações que permitem integração de diferentes ambientes de dados de forma segura e confiável.

A modalidade permite que mais de 19 bancos de dados e sistemas oficiais da prefeitura sejam consultados simultaneamente por meio das APIs desenvolvidas, possibilitando que os dados fornecidos pelo cidadão sejam conferidos e validados de forma rápida e automática.

Prefeitura de SP lança nova modalidade para emissão imediata de alvarás