Prefeitura de SP propõe novas isenções para HIS
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
De acordo com o prefeito, conjunto das medidas incentivará a construção civil
11 de novembro de 2013 - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou semana passada, projeto de lei que traz duas isenções de tributos contemplando Habitação de Interesse Social (HIS): a de IPTU sobre os terrenos e a de ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) sobre a transmissão das unidades construídas. O projeto, que também isenta as cooperativas de táxi de pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), agora seguirá à apreciação da Câmara Municipal.
Na solenidade de assinatura, Haddad informou ter assinado em 6 de novembro decreto facilitando a aprovação de projetos de construção de HIS. Segundo ele, o conjunto destas medidas incentivará a construção civil, atende demandas do setor e potencializará a edificação de moradias populares na capital paulista. "Enquanto o Rio de Janeiro construiu 100 mil unidades, São Paulo fez menos de 50 mil", comentou.
No ato presenciado por cerca de 70 pessoas na sede da Prefeitura, o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, apresentou um balanço das unidades de HIS nos primeiros dez meses da atual gestão: 1,5 mil concluídas, 11,4 mil em obras, 9,5 mil contratadas e 2,3 mil em fase de licitação.
Segundo o secretário, mais 55 mil unidades estariam em projeto, das quais 17 mil em locais com desapropriações encerradas e 38 mil com desapropriações em andamento. Informou que 7,8 mil unidades estão em construção por incorporadoras e construtoras, enquanto outras mil encontram-se a cargo dos movimentos populares de moradia. O programa da prefeitura para estes movimentos, segundo ele, ainda tem em projeto 3,3 mil moradias, e 22,1 mil em planejamento.
