Prefeitura de SP publica decreto para padronização de calçadas
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Documento regulamenta o disposto referente ao Plano Diretor Estratégico, além da legislação relativa à acessibilidade
Decreto abrange especificações detalhadas relacionados a esquinas, rebaixamentos e guias para acesso de veículos, sinalização visual e tátil de alerta direcional, entre outros (Créditos: divulgação/ Prefeitura de São Paulo)
31/01/2019 | 16:35 - A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 58.611/2019, que define critérios para a padronização das calçadas na capital paulista e regulamenta o disposto referente ao Plano Diretor Estratégico e à legislação relativa à acessibilidade.
O texto estabelece princípios para execução, manutenção e conservação das calçadas; instalação de mobiliário urbano; equipamentos de infraestrutura urbana; sinalização; vegetação, entre outras interferências permitidas por lei.
Conforme o documento, as calçadas deverão ser organizadas em três faixas, obedecendo a especificações relativas à superfície, inclinação longitudinal e transversal e largura. Os projetos terão, ainda, de seguir detalhes relacionados a esquinas, rebaixamentos e guias para acesso de veículos, sinalização visual e tátil de alerta direcional, técnicas construtivas e materiais, reparos, equipamentos de pequeno porte, entre outros.
Além disso, o decreto traz oito anexos: Organização das Calçadas, Composição das Esquinas, Acesso de Veículos, Instalação de Mobiliário Urbano e Outras Instalações, Demais Interferências, Situações Atípicas, Ampliação da Calçada e Calçadas Verdes. O texto é acompanhado por desenhos e explicações.
Para acessar o Decreto 58.611/2019, acesse o Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 25 de janeiro.
(Com informações do Sinduscon-SP)
