Conforme entendimento do TCE-SP, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá transferir as propriedades para a gestão municipal

Decisão teve como base o empecilho entre o DER e a prefeitura da capital paulista, que, ao longo de 20 anos, impediu a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros (Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil)

08/02/2019 | 16:44 - As marginais Tietê e Pinheiros deverão ficar sob incumbência da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Esta é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a transferência das propriedades dos empreendimentos, além das pontes e viadutos construídos pelo órgão em toda a extensão das duas vias, para a gestão municipal.

O entendimento teve como base o empecilho entre o DER e a prefeitura da capital paulista, que, ao longo de 20 anos, impediu a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros, em novembro do ano passado. As reformas do viaduto devem ser finalizadas somente em maio.

A decisão do Tribunal resulta da informação de que a prefeitura e o DER já mantinham comunicação, dizendo que, em vistoria realizada em 2012, foram constados problemas no viaduto da Marginal Pinheiros. Além disso, foi verificada a existência, desde 1997, de processo de transferência da posse do viaduto, com ofício datado de 2013, enfatizando a necessidade de transferência para inclusão no Programa de Recuperação de Obras da prefeitura.

O TCE-SP questiona, ainda, três pendências existentes para efetivar a transferência e o novo ofício da prefeitura, que confirmava nova inspeção, constatando dilatação, fissura nos pilares e concreto desgastado com armaduras expostas.

O DER disse, por meio de nota, que respeita a decisão do TCE-SP e informa que técnicos do Estado de da Prefeitura de São Paulo já estão tomando providências para que os trabalhos sejam transferidos oficialmente ao município paulista.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, declarou que, no momento, a posse das propriedades não é importante, mas sim a manutenção e a recuperação dos empreendimentos.

"Estamos à disposição para discutir a propriedade, a posse dessas pontes e viadutos. Mas volto a dizer, desde o início, essa é uma questão secundária. Desde que aconteceu o acidente, a prefeitura assumiu a responsabilidade, fez contratação emergencial, está reparando a ponte da Marginal Tietê e o viaduto. Depois discutimos a reparação desse espaço”, afirmou o prefeito.

Para saber mais, acesse:

Prefeitura inicia reparo da estrutura de viaduto que cedeu em SP

Recuperação estrutural de viaduto em São Paulo vai durar cinco meses

Prefeitura estuda método de recuperação estrutural de viaduto em SP

Prefeitura de SP será responsável por marginais Tietê e Pinheiros