Prefeitura do Rio quer mudar cálculo do IPTU

Para isso, Secretaria da Fazenda propõe redefinir tipos de imóveis para ajustar a base de cálculo

10 de setembro de 2009 - A Prefeitura do Rio estuda mudanças na cobrança do IPTU para melhorar a arrecadação e tornar a tributação mais justa. Para isso, foi apresentado terça-feira, em audiência pública na Câmara de Vereadores, diagnóstico da Secretaria Municipal de Fazenda.

Entre as piores distorções apontadas no estudo, estão R$ 73 milhões não recolhidos ano passado de cerca de 1 milhão de residências, comércios e terrenos isentos. Ou seja: não pagam imposto 68% dos imóveis cadastrados.

Segundo técnicos da Fazenda, a defasagem da planta de valores (o quando vale o imóvel) é um dos principais causadores das distorções. A última atualização dessa planta foi em 1998. Ela é usada para a base de cálculo do imposto e fez, por exemplo, com que Copacabana fosse o bairro da Zona Sul com mais imóveis isentos, apesar da valorização nos últimos 11 anos.

"Num apartamento lá de R$ 80 mil, o dono paga condomínio, luz, gás, mas não paga IPTU. É um absurdo", ressalta Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Fim da alíquota única
A secretaria propõe redefinir tipos de imóveis para ajustar a base de cálculo - incluindo puxadinhos em favelas e coberturas de prédios ampliados sem o acerto no cadastro. Faz parte também da proposta o fim da alíquota única, criando progressão de índices, como existe em outras cidades.

"Queremos otimizar a arrecadação e acabar com as injustiças fiscais", afirma a secretária Eduarda La Rocque. "O IPTU é uma das principais bases de sustentação da cidade. Não pode só 32% dos imóveis colaborarem", completa Andrea.

A intenção da Fazenda é obter parecer dos vereadores, para eles decidirem se a melhoria da cobrança implica alteração da legislação. Mas a Câmara não se mostra disposta a entrar na briga para alterar o IPTU.

"Quem deve arcar com o risco político de fazer 68% daqueles imóveis começarem a pagar é o prefeito. A prerrogativa legal (de mexer em tributos) é dele. Podemos fazer audiências públicas", frisa Andrea.

O prefeito Eduardo Paes informou que os dados dão transparência à cobrança do imposto e que não há mudança imediata prevista no IPTU, pois o estudo é preliminar. A Secretaria de Fazenda informou ainda que o diagnóstico não apontou a necessidade de aumento da alíquota atual de 1,2%, o que poderia reajustar o tributo.

Prédio em Rio das Pedras será demolido
Agentes da Secretaria Especial da Ordem Pública removeram, ontem, 38 pessoas que ocupavam sete quitinetes e quatro apartamentos do prédio 34 da Estrada de Jacarepaguá 5.411, em Rio das Pedras. Sete famílias compraram os imóveis por R$ 25 mil e quatro pagavam até R$ 400 de aluguel. A demolição, manual, deve durar 15 dias.

Um dos proprietários, Luciano Virgínio dos Santos, 35 anos, mostrou um edital de embargo de 16 de julho, mas, de acordo com o órgão, as notificações começaram a ser enviadas em maio.

O termo de promessa de concessão de uso do imóvel, assinado em abril de 2000 e válido por oito anos, indica que não poderia haver alteração na estrutura, prevista para moradores de baixa renda. Segundo Luciano, ele e amigos montaram um tipo de consórcio no qual construíam os apartamentos e os quitinetes para vendê-los ou morar.

Fonte: O Dia-RJ