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Prefeitura do Rio sanciona Plano Urbano Reviver Centro

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Projeto abrange uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos para promover a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais

O objetivo é garantir o adensamento populacional, incentivar a renovação do espaço público e recuperar a atividade socioeconômica da 2ª Região Administrativa (Créditos: Alexandre Macieira/Riotour)

15/07/2021 | 16:25 - A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sancionou o plano urbano Reviver Centro, um conjunto de decretos e um projeto de lei que visam estimular a recuperação social, econômica e urbanística do centro da capital.

O projeto abrange uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos para promover a construção de moradias e o retrofit de prédios comerciais, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.

O plano urbano cria ainda condições para a implementação de um programa de locação social, voltado às famílias de camadas sociais mais frágeis, cuja meta é oferecer imóveis para aluguel a valores subsidiados, atraindo para o Centro várias faixas de renda de moradores. Outra medida é a criação do Programa de Moradia Assistida, que prevê amparo temporário e monitorado (para reinserção comunitária) de pessoas em vulnerabilidade social.

O objetivo é garantir o adensamento populacional, incentivar a renovação do espaço público e recuperar a atividade socioeconômica da 2ª Região Administrativa, o Centro Comercial e Histórico da cidade, impactado nos últimos anos pela crise econômica e, em especial, pela pandemia do novo coronavírus.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte, criando uma espiral positiva de projetos que possa alavancar a produção habitacional no Centro da cidade.

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