Previsão total de investimentos na habitação deverá ascender a R$105 bilhões

Secretária nacional de Habitação nega que venha a ocorrer cortes no respectivo orçamento

11 de outubro de 2011 - A informação de que o Programa Minha Casa, Minha Vida, desenvolvido através do Ministério das Cidades, vai entregar até o final do ano em todo o País mais 120 mil moradias, foi prestada pela secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, negando na mesma oportunidade, como o fez, que venham a ocorrer cortes no respectivo orçamento, cuja previsão total de investimentos deverá ascender a R$105 bilhões.

Ainda de acordo com a secretária, até dezembro do ano passado, na primeira etapa do programa, foram firmadas contratações para a construção de 1 milhão de moradias, sendo que, nos próximos quatro anos, o número de novas unidades habitacionais, destinadas às populações de baixa renda, chegará, ao que informou, a 2 milhões.

Ela salientou ainda que o governo tem se preocupado em reforçar a rede de proteção social para as famílias que são alvo do Minha Casa, Minha Vida, utilizando inclusive, para isso, o Cadastro Único dos Programas Sociais, com vistas a cruzar dados e coibir distorções. Outro aspecto salientado é que as mulheres que são chefes de família poderão ser responsáveis, junto à Caixa Econômica Federal, nos contratos de financiamento da moradia, recebendo a titulação do imóvel ao término de sua construção. A esse respeito, aliás, destacou que as obras do programa vêm favorecendo também a geração de empregos para a mulher na própria construção civil: "Elas estão cada vez mais presentes na mão de obra de acabamento, contando, por sinal, com cursos estimulados pela Câmara Brasileira da Construção Civil (Cbic) e outras entidades que oferecem qualificação profissional".

Por outro lado, de acordo com a secretária nacional de Habitação, o Brasil precisará construir, nos próximos 20 anos, 23 milhões de habitações para suprir a demanda atual e potencial.

Essa projeção dimensiona, sem dúvida, o vulto do desafio a ser enfrentado, tendo um de seus referenciais básicos justamente no reforço das iniciativas e programas voltadas ao segmento da chamada habitação de interesse social, no qual as demandas acumuladas, ao longo de muitas décadas, geraram desequilíbrios de toda sorte e realimentaram o processo de favelização, este, por sua vez, interligado às próprias características de crescimento urbano desordenado e às disfunções que daí obviamente se irradiam.

Em diversas frentes, pois, até e sobretudo em face da descontinuidade da política habitacional em diferentes governos, a pardo ritmo de crescimento demográfico, bem como intensidade dos fenômenos migratórios internos, a questão habitacional se coloca, a esta altura, como prioritária e irrecusável, por força de suas implicações econômicas e sociais e do que o direito à moradia, afinal de contas, representa, em relação ao elenco de condições que direta e indiretamente interferem na qualidade de vida da população e no bem-estar da sociedade como um todo.

Articular, portanto, a níveis federal, estadual e municipal, as diversas propostas vinculadas à meta habitacional, como por exemplo, no Rio, o programa "Morar Carioca", voltado à integração urbana e inclusão, através da melhoria das condições das comunidades e de seu entorno, afigura-se fundamental. Isso, na própria medida da importância de que tal meta se reveste, buscando-se adequar os diferentes fatores em uma estratégia de desenvolvimento compreendida na plenitude dos aspectos econômicos e sociais que embasam o respectivo conceito.

Fonte: Jornal do Commercio