Instituído pelo Decreto 64.419, o programa visa estimular o investimento privado na construção de habitações de interesse social destinadas à população de baixa renda

Nesta primeira etapa do Nossa Casa, as primeiras 11 mil moradias serão construídas em 114 municípios pela modalidade Nossa Casa, em parceria com a Caixa Econômica Federal (Créditos: divulgação/ Assembleia Legislativa de São Paulo)

30/09/2019 | 10:24 - O Governo do Estado de São Paulo apresentou a primeira fase do programa habitacional Nossa Casa, que irá viabilizar a construção de 26.735 unidades habitacionais em mais de 120 municípios paulistas. Instituído pelo Decreto 64.419, o programa visa estimular o investimento privado na construção de habitações de interesse social destinadas à população de baixa renda. A estimativa é investir R$ 1 bilhão na edificação de 60 mil unidades até 2022.

Nesta primeira etapa do Nossa Casa, as primeiras 11 mil moradias serão construídas, em 114 municípios, pela modalidade Nossa Casa-CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), em parceria com a Caixa Econômica Federal. Esta modalidade contempla famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. As obras devem começar em até 90 dias, com conclusão prevista para 2021.

Serão construídas outras 15.735 unidades em 24 municípios pela modalidade Nossa Casa-Apoio, voltada para entidades e empresas. Nesse caso, as entidades colocam os terrenos à disposição do programa e constroem os empreendimentos. O governo estadual concederá subsídios de até R$ 40 mil para que famílias com renda de até três salários mínimos possam comprar a habitação.

O programa conta, ainda, com uma terceira modalidade, o Nossa Casa-Preço Social, que viabilizará a construção de moradias com a iniciativa privada a preços reduzidos, atendendo a famílias com renda de até três salários mínimos.

Nesse processo, a prefeitura fará a oferta dos terrenos, que serão disponibilizados no site do programa, e as empresas que mostrarem interesse participarão da licitação. As famílias interessadas nos empreendimentos deverão se cadastrar pelo site do programa. Será feito um sorteio para selecionar os subsidiários.

O valor da unidade será fixado conforme a região. O preço social será de R$ 130 mil na Capital, R$ 120 mil nos municípios das regiões metropolitanas do Estado, R$ 110 mil em municípios do interior e litoral com mais de 250 mil habitantes e R$ 100 mil em municípios do interior e litoral com menos de 250 mil habitantes.

Nas três modalidades, a Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, concederá subsídios de até R$ 40 mil, conforme a renda das famílias. Será possível contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional.

Primeira fase do programa Nossa Casa construirá 26.735 moradias em SP