Em nota, Ministério da Economia afirmou que privatização da estatal “representa um momento histórico para o país”. MP que trata da privatização segue para sanção presidencial

O Ministério de Minas e Energia estima que a privatização da Eletrobras reduza em 6,3% a tarifa de energia para todos os brasileiros (Créditos: Ayman Zaid/ Shutterstock)

24/06/2021 | 16:29 - A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia afirmou em nota publicada que a aprovação da Medida Provisória (MP) 1031/21, sobre a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. Em 1995, havia sido feito uma tentativa de privatizar a estatal.

Nesta semana, o texto base da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria permite, entre outras medidas, ao governo ofertar novas ações da Eletrobras no mercado e dessa forma diminuir seu controle acionário de voto. A MP segue agora para sanção presidencial.

A nota do ministério da economia informa que o texto final aprovado pelo Legislativo traz “expressivas vantagens ao consumidor", pois a operação pode representar cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade tarifária de todos os consumidores”.

O Ministério de Minas e Energia estima que a privatização da Eletrobras reduza em 6,3% a tarifa de energia para todos os brasileiros.

Ainda conforme a nota, no que se refere ao uso das termelétricas de base, uma das questões mais polêmicas na tramitação da MP, os custos para a construção de eventuais gasodutos estarão incluídos no valor do preço-teto do leilão. Segundo o ministério, a proposta das térmicas reduz tarifa e traz segurança ao sistema.

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