Problemas elevam preço da casa própria em 12%
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Durante evento, foram citados gargalos que geram ineficiência de R$ 19 bilhões/ano no mercado imobiliário
24 de março de 2014 - Excesso de burocracia; morosidade nos licenciamentos de órgãos municipais, estaduais e concessionárias; falta de padronização e pessoal nos cartórios; dificuldades com mão de obra, e insegurança jurídica. Estes e outros gargalos aumentam o preço da casa própria em 12% em média, elevam em 40% o tempo de construção do empreendimento e geram uma ineficiência de R$ 19 bilhões/ano na cadeia imobiliária.
Tais são algumas das conclusões do estudo "O Custo da Burocracia no Imóvel", realizado por CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), apresentado em 19 de março, em Brasília. O evento contou com a presença de Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, entidade que contribuiu com diversas informações para a Booz & Company, contratada para desenvolver o estudo.
O presidente da Abrainc, Rubens Menin, também citou a legislação ambiental e as mudanças das normas legais enquanto as obras estão em andamento, como fatores que levam um empreendimento a demorar em média três anos para ser entregue.
Ele elogiou o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), "que mobilizou centenas de empresas que investiram na contratação de trabalhadores e em equipamentos", disse. "E ajudou a eliminar gargalos, mostrando que isso é possível", completou o presidente da CBIC, Paulo Simão.
"Há prefeituras que sequer têm softwares de análise de projetos e servidores que, com medo, pela falta de transparência [e clareza na legislação], se afastam das tomadas de decisões", acrescentou o presidente da CBIC.
Segundo Simão, "ainda vivemos um ambiente muito hostil ao empreendedorismo, que afeta não só as empresas do setor. Essa conta exagerada da burocracia é paga totalmente pelo consumidor", afirmou.
Presente ao evento, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse ter ficado "satisfeita", por serem "residuais e pequenos os problemas [para a indústria imobiliária] advindos do governo federal". O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também participou do evento.
Também presente, Jorge Gerdau Johanpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, comentou que, se não houvesse drenagem de recursos por conta da ineficiência, as empresas poderiam transformá-los em investimentos que beneficiem a produção e a sociedade.
Propostas – O estudo, que também contou com o apoio do Movimento Brasil Competitivo e do Senai, conclui com uma agenda de proposições que incluem o esforço conjunto de agentes públicos e privados.
Para reduzir os custos burocráticos, as propostas são:
Engajar prefeituras de grandes cidades na implantação de melhores práticas para o licenciamento de projetos imobiliários, iniciando com pilotos em 2-3 cidades – segmentação da demanda, simplificação, unificação e gestão da eficácia dos processos de análise e aprovação;
Divulgar de forma abrangente as melhores práticas nos processos de análise e aprovação de projetos imobiliários, para obter maior abrangência;
Desenhar um modelo para a digitalização e centralização de registros de propriedade;
Alinhar os projetos imobiliários apresentados pelas incorporadoras às prefeituras municipais aos novos processos otimizados, permitindo a captura dos benefícios.
Já as propostas para elevar a segurança jurídica são:
Revisar a legislação municipal de regulamentação de investimentos de contrapartidas para torná-la mais objetiva e garantir alinhamento dos investimentos exclusivamente aos impactos causados diretamente pelos empreendimentos;
Harmonizar legislação de código de obras para aprovação de projetos entre municípios;
Revisar legislação ambiental nas diferentes esferas de governo (municipal, estadual, federal) para eliminar ambiguidades;
Buscar alinhamento das “regras não escritas do jogo” com todos os stakeholders com potencial influência no processo decisório –ex.: prefeituras, Ministério Público, juízes, Ipham, Cetesb etc.–, até que as mudanças legislativas sejam concluídas.
