Processo de licenciamento de obras em SP passa a ser 100% digital

SEL publicou novas modalidades de aprovação eletrônica no Portal de Licenciamento, primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento inteiramente digital

03/09/2020 | 16:08 - A partir do mês de setembro, todos os projetos de licenciamento de obra na Cidade de São Paulo passarão a ser autuados, analisados e tramitados de forma virtual. A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) publicou novas modalidades de aprovação eletrônica no Portal de Licenciamento, primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital da cidade. Anteriormente, o Portal era usado, exclusivamente, para pedidos de regularização de edificações por meio da Lei nº 17.202/2019.

A solicitação de pedidos será feita pela tecnologia Aprova Digital, sistema especializado em processos de licenciamento de obras de maneira inteiramente digital e presente em quatro estados e 15 municípios do Brasil. Sendo assim, a expectativa é que, ao final da implantação completa da nova tecnologia, todos os processos autuados em SEL tenham despacho final em tempo entre 75 e 130 dias.

O sistema é bancado por empresas do SindusCon-SP, da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), e será doado à Prefeitura da capital paulista.

Em nota, o Secovi-SP informou que “apesar de os esforços da Secretaria estarem centrados na viabilização do Portal desde o início de 2019, é indiscutível que a pandemia do novo coronavírus tenha acelerado a tendência de automação de processos e do trabalho remoto em todo o mundo, nos governos e fora deles. A necessidade de um sistema que tornasse a autuação à distância uma realidade, bem como a possibilidade de análise via teletrabalho por parte dos técnicos, se tornou ainda mais evidente”.

Para realizar solicitações, o usuário deve selecionar, na homepage do Portal, o recurso de sua escolha (regularização de edificações, solicitações para residências e empreendimentos via SLC ou pedidos de licenciamento para obras complexas) que utilizará a tecnologia Aprova Digital.