Decisão da Gecex-Camex, que atende parcialmente aos pleitos do setor, fará com que as alíquotas retornem para a Tarifa Externa Comum do Mercosul

Pilha de produtos de aço em canteiro de obras

09/02/2024 | 10:20 — O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, na última quinta-feira (08), que haverá um reajuste na alíquota referente ao imposto para a importação de alguns produtos em aço que fazem parte de cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Segundo a pasta, as porcentagens passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos) e de 14,4% para 16% (dois casos).

O reajuste fará com que as alíquotas retornem para a Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco econômico sul-americano. Em 2022, essas tarifas tinham sido rebaixadas pelo Brasil de maneira totalmente unilateral, juntamente com muitos outros produtos. O parecer de alterar os valores, que atende parcialmente aos pleitos do setor, foi tomado pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), grupo composto por 10 ministérios.

Segundo Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC, os pedidos do mercado continuam em avaliação na Gecex-Camex. Ele destaca, ainda, que essa nova deliberação foi definida, apenas, para promover a recomposição das alíquotas modificadas em 2022. Ou seja, na avaliação do executivo, o movimento não se trata de uma elevação, mas sim de uma recomposição.

Os grupos de produtos de aço afetados são:

Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem;
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos;
Tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços;
Tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado;
Tubos soldados, de seção quadrada ou retangular.

Produtos fabricados em aço terão tarifas de importação reajustadas