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Programa Casa Verde e Amarela sofre alterações

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

As normas alteradas implicam aumento de subsídios e suspensão temporária de Seguro de Danos Estruturais

imagem do governo de são paulo em que aparecem varias casas construidas, uma ao lado da outra, que pertencem ao programa casa verde e amarela
O Conselho Curador do FGTS ainda possibilitou a ampliação do número de unidades contratadas em 16% em 2022 (Foto: Governo do Estado de São Paulo/Reprodução)

24/03/2022 | 16:18 – O Programa Casa Verde e Amarela sofreu alterações na última terça-feira (22), publicadas no dia seguinte no Diário Oficial da União. Agora, através da Instrução Normativa (IN) 7, os subsídios do programa cresceram, e o Seguro de Danos Estruturais foi temporariamente suspenso.

As alterações foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que, por meio das mudanças, corroboraram o tratado com o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon – SP), acompanhado de outras entidades do setor.

O acordo entre as instituições consiste em estratégias para minimizar o prejuízo ocasionado pelo custo das apólices. Assim, as modificações na IN 42/2021 suspendem a exigência do Seguro de Danos Estruturais (SDE) até o dia 2 de maio e determinam a construção de unidades habitacionais com design mínimo — com sala, um quarto, banheiro e cozinha — para grupos familiares com renda máxima de R$ 2.400.

Além disso — e segundo a nova curva de subsídios — o desconto máximo será aplicado a famílias com renda máxima de R$ 1.650, e o limite da faixa de renda para o Grupo 1 foi de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil.

O Conselho Curador do FGTS ainda possibilitou a ampliação do número de unidades contratadas em 16% em 2022, com novo orçamento de descontos de R$ 8,5 bilhões por ano. A iniciativa foi estruturada para os anos de 2022 a 2024, com crescimento de 23% em 2023 e 32% em 2024, de acordo com os cálculos do MDR.

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