Programa Casa Verde e Amarela tem Instrução Normativa suspensa

A Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) suspensa diz respeito ao Seguro de Danos Estruturais das unidades habitacionais

18/02/2022 | 12:56 –  Depois de um diálogo com entidades da construção, o governo suspendeu, na última quarta-feira (16), uma Instrução Normativa acerca do Programa Casa Verde e Amarela. A determinação exigia a criação de um seguro para possíveis danos estruturais das unidades habitacionais.

O debate reuniu o Sindicato da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi-SP), a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O MDR, inclusive, é quem dará a cartada final acerca da proposição.

O intuito é reunir todas as instituições para estudar propostas acerca do tema, debatendo, também, uma possível ampliação do seguro de garantia estendida do Programa. O grupo terá até o início de março para entregar propostas passíveis de implementação pelo MDR, desde que estejam dentro de bases de custos atuais. Até o momento, as decisões divulgadas incluem:

     1. A destinação de 24% do orçamento total (de R$ 2,4 bilhões) à produção habitacional pela Secretaria Municipal de Habitação, sendo que o orçamento deve se elevar ainda mais no próximo ano;

     2. A distribuição de cartas de crédito do Programa Pode Entrar, a partir de 8 de março, considerando que o seu intuito é oferecer mecanismos para diminuir o déficit habitacional na cidade — serão consideradas tanto unidades prontas como projetos de novos empreendimentos;

     3. A realização de uma consultoria pública para adquirir 30 mil unidades habitacionais ainda em 2022 — com valor máximo de R$ 180 mil, ou R$ 200 mil, no caso de unidades que estejam próximas ao centro de São Paulo;

     4. O financiamento, junto à Caixa e à Secretaria Nacional de Habitação, da construção de 23 mil unidades habitacionais por parceria público-privada — além da contratação de outras 25 mil unidades pelo Programa Casa Verde e Amarela;

     5. O envio de um projeto à Câmara Municipal para subsidiar famílias a saírem de moradias localizadas em áreas de risco;

     6. A transferência de até 270 mil títulos de regularização fundiária após aprovação de edital de gerenciamento de processos pelo Tribunal de Contas; e

     7. A conclusão da regulamentação da legislação sobre o Requalifica, com o empenho da Prefeitura em desburocratizar e agilizar relações entre poder público e iniciativa privada.

A declaração oficial de Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, é de que as negociações para o ajuste da curva de subsídios no Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela estão avançando, e com boas expectativas.

Quanto ao governo estadual, o programa da CDHU (Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano) segue na aquisição de unidades habitacionais concluídas. A região metropolitana de São Paulo, em específico, contará com um programa de concessão de cartas de crédito, lançado pela Secretaria da Habitação.