Comissão da Câmara aprovou projeto que aumenta de 3% para 5% o percentual de unidades em programas habitacionais públicos

Atualmente, 3% das unidades habitacionais residenciais são destinadas ao atendimento de idosos (Créditos: Alf Ribeiro/ Shutterstock)

11/11/2019 | 15:47 - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 103/15, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), ampliando para 5% o percentual de unidades em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos destinadas a idosos. Atualmente, 3% das unidades habitacionais residenciais são destinadas a eles.

Em parecer favorável ao projeto, a relatora, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), citou dados do IBGE que indicam o crescimento da população idosa no Brasil nos próximos anos.

“Para 2030 e 2050, estima-se que o percentual da população com idade superior a 65 anos chegará a 13,54% e 21,87%, respectivamente. Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos.”

A parlamentar acrescentou que a implementação da medida se torna ainda mais necessária “quando se constata a realidade de fragilidade e vulnerabilidade social em que vivem os idosos no Brasil”.

O Projeto de Lei 103/15 segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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