Conforme o texto, as empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O prazo para pagamento será de 120 meses

Linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco (Créditos: Thiam/ Shutterstock)

26/07/2021 | 16:52 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2064/21, que determina a criação, por parte das instituições financeiras públicas federais, de linhas de crédito para micro e pequenas empresas com juro zero. As linhas serão equivalentes a pelo menos 5% das operações mensais de crédito do banco.

“É essencial que as microempresas e as empresas de pequeno porte sejam objeto de medidas que viabilizem sua sobrevivência e mesmo sua expansão, em que pese as dificuldades conjunturais que afetam a economia brasileira nesse momento de desafios”, disse um dos autores da proposta, deputado Marcon (PT-RS).

Conforme o texto, as empresas terão 36 meses de carência, além de descontos no pagamento das prestações em dia. O desconto será de 20% ou 30%, dependendo do porte da empresa. O prazo para pagamento será de 120 meses.

O projeto autoriza ainda a União a reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) em R$ 20 bilhões para cobertura da nova linha de crédito.

O Projeto de Lei 2064/21 passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Projeto cria linha de crédito sem juros para micro e pequenas empresas