Projeto de habitação do Minha Casa, Minha vida terá nova licitação
Novo edital será lançado na próxima quarta para que novas propostas sejam apresentadas
02 de fevereiro de 2010 - Após a divulgação da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a prefeitura de Rio Grande para que a doação de um terreno - na rua Roberto Socoowski - à empresa W Torre Residencial fosse anulada, o prefeito Fábio Branco tentou reverter, em vão, a medida.
No início da tarde de ontem, o chefe do Executivo informou à imprensa sobre o cancelamento tanto da doação da área como do projeto para a execução de 2,3 mil unidades habitacionais inseridas no programa Minha casa, Minha vida, do governo federal. Um novo edital será lançado na próxima quarta para que novas propostas sejam apresentadas.
As empresas interessadas terão até 30 dias para entregar novos projetos. A partir do edital será formada uma comissão para avaliar as propostas e selecionar a construtora que receberá o terreno e se responsabilizará pelo empreendimento. "Não temos como dizer se a quantidade de residências será a mesma. Para a prefeitura, este é um novo processo. Vamos selecionar aquele que for o melhor para a cidade baseados no plano diretor e nas nossas necessidades", afirmou Branco.
Mesmo com a decisão de cancelar a doação do terreno, Fábio Branco garantiu que a prefeitura agiu de forma transparente no processo que beneficiou à W Torre, contrariando o resultado das investigações do Ministério Público, que apontam o conhecimento prévio da iniciativa municipal por parte da empresa, além do não cumprimento de todos os requisitos dentro do prazo estipulado no antigo edital. O MP também alegou ausência de critérios para determinar a forma de seleção da empresa vencedora das propostas.
Conforme Branco, dar continuidade ao processo significaria retardar ainda mais a construção das unidades habitacionais. Com o novo edital, a expectativa é de que em, no máximo seis meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o projeto de construção, já o processo poderia durar até cinco anos e ser cancelado pela CEF antes mesmo da conclusão.
Fonte: Diário Popular - RS
