De acordo com a proposta, a administração pública direta e indireta será a responsável por assegurar a reserva mínima de 5% para pessoas do sexo feminino

29 de setembro de 2016 - De acordo com a proposta, a administração pública direta e indireta será a responsável por assegurar, em todos os editais de licitação de obra e em todos os contratos com mais de 100 empregados, a reserva mínima de 5% para pessoas do sexo feminino.

O deputado estadual Pedro DaLua (PSC) apresentou projeto de lei ordinária nº 269/2016, que defende a reserva mínima de 5% das vagas na área da construção civil para mulheres, em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo governo.

De acordo com a proposta, a administração pública direta e indireta será a responsável por assegurar, em todos os editais de licitação de obra e em todos os contratos com mais de 100 empregados, a reserva mínima de 5% para pessoas do sexo feminino.

A empresa contratada fica obrigada a disponibilizar as vagas no percentual mínimo exigido, desde que a reserva não seja incompatível com o exercício das funções objeto dos contratos. Esse percentual refere-se somente a empregos na área operacional da construção civil, não se estendendo aos cargos na área de limpeza e afins e, do mesmo modo, para as áreas administrativas. A mesma regra é válida nos contratos que envolvam obras públicas empreendidas pelo Estado.

O parlamentar ressalta que o projeto garante a inserção das mulheres no mercado de trabalho, dando a oportunidade de mostrar sua capacidade laborativa, além de assegurar condições financeiras para o sustento de suas famílias.

“Há muitos anos a construção civil deixou de ser uma área exclusiva de trabalhadores do sexo masculino. As mulheres têm obtido sucesso nesse setor, inclusive, algumas empresas preferem o trabalho feminino em funções mais detalhistas como o acabamento e finalização da obra”, justifica.

As mulheres também estão buscando se aperfeiçoar cada vez mais neste setor, sendo possível perceber o crescimento do público feminino nos cursos de capacitação em universidades e escolas técnicas. Porém, apesar desse avanço, infelizmente ainda existe preconceito na hora da contratação, por isso vimos a necessidade de propor essa lei.

De acordo com o Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a participação da mulher evoluiu na construção civil principalmente em atividades como edificação de estações e redes de telecomunicações, onde a participação feminina passou de 12,96% em 2014 para 13,68% em 2015.

Já na área de perfuração e construção de poços de água saltou de 11,75% para 12,31% e ainda na montagem e instalação de sistema e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, em portos e aeroportos a participação feminina passou de 14,14% em 2014 para 14,36% em 2015.

“Desse modo, garantir a reserva de vagas de trabalho para as mulheres operárias será uma vitória, tendo em vista que ainda são poucas as empregadas nessa área fora da equipe de limpeza ou administrativa”, finalizou.

De acordo com a proposta, a administração pública direta e indireta será a responsável por assegurar a reserva mínima de 5% para pessoas do sexo feminino

Fonte: Diário do Amapá

Projeto de lei possibilita 5% de vagas para mulheres na construção civil