Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que programas habitacionais financiados ou subsidiados pelo Poder Público sigam princípios de acessibilidade

Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do Desenho Universal em projetos habitacionais públicos foi proposto pelas deputadas federais Leandre e Mara Gabrilli (crédito: DreamLand Media/ Shutterstock)

17/10/2017 | 17:55 – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 6950/17) que torna obrigatório que programas habitacionais públicos sejam construídos conforme os princípios do Desenho Universal. Em síntese, o conceito propõe que os ambientes possam ser utilizados pelo maior número de pessoas possível, incluindo crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.

Para as deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), autoras do PL 6950/17, habitações sociais devem considerar obrigatoriamente a acessibilidade como critério de construção. “A aplicação do desenho universal em moradias de interesse social evita a segregação da população de baixa renda no acesso a esse tipo de imóvel, atendendo à função social da propriedade”, justifica o projeto de lei.

São Paulo discute calçadas acessíveis

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Cid Torquato, informou que nas próximas semanas a prefeitura da cidade publicará uma norma – em forma de portaria ou decreto – para que as calçadas atendam a requisitos mínimos de acessibilidade. De acordo com o secretário, cerca de 90% das calçadas da capital paulista são de responsabilidade privada. A Lei 15.442 prevê multa de R$ 300/m² para os proprietários de calçamentos irregulares.

Projeto de Lei quer Desenho Universal obrigatório em moradia popular