Proposta tem o objetivo de criar mecanismos de proteção aos moradores de municípios próximos a barragens e reservatórios e institui sistema de alerta de desastres

De acordo com o relator, o novo projeto de Lei preenche lacunas esquecidas pela legislação existente (Crédito: Gustavo Basso/shutterstock)

21/05/2018 | 09:45 – O Projeto de Lei 4214/15, que cria novas regras para segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos, está em análise da Câmara dos Deputados. A proposta obriga as empresas responsáveis por barragens de rejeitos minerais, de resíduos industriais tóxicos e de reservatórios de água com mais de 4 milhões de m³ a implantarem um sistema de alerta de desastres que contemple todos municípios localizados a até 30 km da estrutura.

Além disso, a execução das obras dependerá da apresentação de estudos e previsões de sistemas de fuga ou extravasamento para escoar a barragem sem comprometer a estabilidade da construção. Os proprietários de depósitos de resíduos tóxicos também devem manter registros dos níveis de água subterrânea, dos parâmetros de qualidade e ausência de contaminação na água.

O principal objetivo do texto é rever as falhas da Política Nacional de Segurança da Barragens (Lei 12.334/10) para que não se repitam desastres como o acidente de Mariana (MG), em 2015, quando uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco se rompeu, matou 19 pessoas e contaminou o Rio Doce. Para Marcelo Belinati, ex-deputado e autor do projeto de lei, a proposta preenche lacunas da legislação atual e dá segurança aos cidadãos que moram próximos a barragem de rejeitos.

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, ou seja, não passará por votação em plenário, salvo solicitação contrária dos partidos.

Projeto de Lei quer endurecer regras de segurança para barragens