Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que redes aéreas sejam substituídas em até três anos após a publicação da lei

Proposta determina, ainda, a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico, composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada (Créditos: divulgação/ Iphan)

30/04/2019 | 09:20 - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 798/11, que obriga a utilização de redes subterrâneas de distribuição de energia elétrica em áreas tombadas ou que tenham valor histórico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Conforme o texto, as redes aéreas devem ser substituídas por redes subterrâneas no prazo máximo de três anos, após a publicação da lei.

A proposta aprovada determina, ainda, a criação do Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico, que deverá ser composto por recursos federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada. Segundo o relator na Comissão de Cultura, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), a medida irá garantir a verba para a substituição das redes aéreas por subterrâneas.

O Projeto de Lei 798/11 ainda será avaliado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei quer redes subterrâneas de energia em áreas tombadas