Percentual mínimo será exigido apenas no caso de houver fornecedor nacional, com capacidade de atender à demanda conforme o modelo de concessões do governo

Proposta visa estimular a implantação de fábricas de trilhos no Brasil (Créditos: Jaboticaba Fotos/ Shutterstock)

20/05/2019 | 08:41 - Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1582/19, que determina a produção no Brasil de no mínimo 75% do material gasto com trilhos e outros componentes da malha ferroviária nacional. O texto é uma reapresentação de proposta arquivada ao final da legislatura passada (PL 6778/13).

Segundo o projeto, o percentual mínimo será exigido apenas no caso de houver fornecedor nacional, com capacidade de atender à demanda conforme o modelo de concessões do governo. Ainda assim, a norma só valerá se o preço do produto local for mais barato ou até 25% mais caro que a média internacional, que será atestada pelo Ministério da Economia.

O relator do projeto, Camilo Capiberibe (PSB-AP), afirma que “a proposta estimula a implantação de fábricas de trilhos no Brasil e vai ao encontro de regramento já definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as concessões”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto prevê construção de ferrovias com 75% de material nacional