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Projeto quer redes de proteção obrigatórias em pontes e viadutos

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Para evitar tentativas de suicídio, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também estabelece a afixação de placas com o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV)


Conforme o texto, as pontes e viadutos deverão ser adequados em até 180 dias após a publicação da nova lei (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Fortaleza)

20/03/2019 | 12:31 - Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 611/19, que torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos situados em áreas urbanas. Segundo o autor da proposta, deputado Eros Biondini (Pros-MG), o objetivo é evitar tentativas de suicídio.

“Precisamos buscar mecanismos ajudar aqueles que se encontram em um momento desesperador e criar meios para evitar o ato que já possa estar em andamento, por meio de dispositivos que retardem ou contenham fisicamente o suicida”, argumenta.

A proposta também estabelece a afixação de placas com o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV), 188.

Conforme o texto, as pontes e viadutos deverão ser adequados em até 180 dias após a publicação da nova lei. O descumprimento da medida, no caso de pontes e viadutos administrados por concessionárias, implicará multa diária no valor de 2% da arrecadação mensal da concessionária, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas.

O Projeto de Lei 611/19 será avaliado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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