Prefeitura conseguiu decisão favorável na retomada dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs)

foto de um projeto de intervenção urbana ainda em 3d

A sentença permite a tramitação dos Projetos Setor Central e Arco Pinheiros pela Prefeitura de São Paulo na Câmara Municipal dos Deputados (Foto: Prefeitura da Cidade de São Paulo/Reprodução)

15/02/2022 | 14:54 – Depois da suspensão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por mais de um ano, para prosseguir com os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) na Câmara Municipal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu, enfim, uma decisão favorável à retomada dos projetos.

A sentença, dada na última quinta-feira (10), permite a tramitação dos Projetos Setor Central e Arco Pinheiros pela Prefeitura de São Paulo na Câmara Municipal dos Deputados e em outros órgãos pertinentes. O PIU Arco Pinheiros estava suspenso desde janeiro de 2020, ao passo que o PIU Setor Central estava suspenso desde outubro de 2021.

Desde então, apenas um PIU foi levado aos deputados: o PIU Setor Central, aprovado em primeiro turno ainda em 2021. O PIU Arco Pinheiros, por sua vez, ainda não foi votado. Os próximos passos consistem na aprovação do Prefeito, e, em seguida, na aprovação dos vereadores paulistas.

O que mudou na decisão do STJ, presidido pelo Ministro Humberto Martins, foi a exclusão da necessidade de elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) — acolhendo ao recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O presidente levou em conta que, judicialmente, os PIUs são planos (e não projetos) urbanísticos, dispensando a elaboração de licença ambiental durante o seu desenvolvimento.

O PIU Setor Central consiste em um plano de incentivo à habitação. Ele foi desenhado para englobar um perímetro de 2.089 hectares, divididos em dois setores: Setor Centro Histórico (bairros da República e Sé) e Setor Centro Metropolitano (bairros do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília).

O intuito é atrair cerca de 220 mil novos moradores para a região — e, para isso, será necessária a intervenção em vários âmbitos no local, como a integração e qualificação do território, diversificação de atividades e fortalecimento da economia.

A prioridade é a Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

Vale ressaltar que, para que o projeto saia do papel, também deve existir um grande comprometimento com o suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo — que deve ser fornecido pelas diretrizes correspondentes.

O PIU Arco Pinheiros, por sua vez, tem o objetivo de transformar áreas ociosas e fortalecer a microacessibilidade. Ele abrange a região onde os dois mais importantes rios de São Paulo se encontram — o Rio Pinheiros e o Rio Tietê — e os eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares.

A prioridade é romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes no local. Ele propõe uma redistribuição das áreas de adensamento populacional e construtivo em função da disponibilidade de áreas passíveis de transformação e da previsão de ampliação da infraestrutura de mobilidade.

No quesito mobilidade, foram consideradas a implantação de novos corredores de ônibus, de ciclopassarelas que conectam as estações da CPTM e de abertura de novas vias — ações fundamentais para aumentar a conectividade e reduzir as distâncias para o pedestre.

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