Projeto de Lei em tramitação no Senado destina pelo menos 1% do fundo ao financiamento de empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética

Conforme a autora do projeto, a ampliação do uso de energia solar na matriz energética brasileira é importante para reduzir a utilização de outras formas “mais agressivas ao meio ambiente (Créditos: QiuJu Song/ Shutterstock)

24/04/2019 | 16:42 - A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS) 524/2018, que altera a Lei nº 8.036/90, viabilizando a aplicação de ao menos 1% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos de empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética.

Conforme a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a ampliação do uso de energia solar na matriz energética brasileira é importante para reduzir a utilização de outras formas “mais agressivas ao meio ambiente”.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), ampliou a abrangência do incentivo para que o mesmo possa ser utilizado por pessoas jurídicas de direito privado, e não apenas empresas. Segundo ele, o objetivo é contemplar também uma série de instituições que não ostentam a forma empresarial, mas que podem ser alcançadas pela proposta. Desta maneira, toda a população poderia ter acesso facilitado a estas fontes.

“Assim, haveria maior ganho ambiental, com maior geração de energia limpa, e mitigação dos impactos tarifários nos consumidores atendidos pelas distribuidoras”, avalia Wagner.

O Projeto de Lei 524/2018 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

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