Projeto de Lei prevê que grandes estabelecimentos contem com técnico especializado e elaborem plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização

Proposta também abrange dutos de sistemas de ar refrigerado central (Créditos: divulgação/ Câmara Municipal de Curitiba)

19/06/2019 | 17:23 - Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2530/19, que estabelece a realização anual de limpeza geral nos aparelhos de ar-condicionado e dutos de sistemas de ar refrigerado central de todos os prédios públicos e comerciais do País.

A proposta prevê que grandes estabelecimentos contem com técnico especializado e elaborem plano de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização, seguindo as normas de segurança de medicina do trabalho. A fiscalização deverá ser realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o autor do projeto, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), autoridades públicas que se ocupam da proteção à saúde humana já adotam providências referentes ao tema, mas não existe legislação federal que ampare estas medidas.

“A Organização Mundial de Saúde (OMS) criou a expressão ‘síndrome do edifício doente’ para descrever situações em que os ocupantes dos edifícios se tornam portadores de manifestações agudas e desconforto associadas à climatização artificial”, afirmou o parlamentar.

O projeto de lei será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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