Câmara dos Deputados afasta a possibilidade de uso do FGTS para saldar dívida com FIES. Empresários temiam falta de recursos para projetos de habitação e infraestrutura

Segundo o texto aprovado, o FIES receberá outros incentivos, como recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento (crédito: Yuttana Hongtansawat/shutterstock)

09/11/2017 | 09:19 – A Câmara dos Deputados afastou a possibilidade de uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saldar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A destinação constava no texto original do Projeto de Lei de Conversão 34, resultante da Medida Provisória (MP) 785/2017.

Durante as últimas semanas, entidades da construção civil se uniram para pressionar a comissão mista que analisou a MP, alegando que a sua aprovação poderia consumir recursos do FGTS destinados a investimentos em projetos de saneamento básico, habitação e infraestrutura urbana.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, serão destinados ao financiamento estudantil recursos de fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FCO); fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); além de outros fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Recursos do FGTS não serão destinados para financiamento estudantil