Recursos do Minha Casa, Minha Vida serão liberados só em Brasília

Antes, as liberações dos recursos estavam sendo feitas de forma descentralizada nas unidades de todo o País

16 de setembro de 2010 - Os projetos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado que forem entregues à Caixa Econômica Federal do Ceará serão redirecionados para a sede do banco em Brasília. As liberações que, até então, estavam sendo feitas de forma descentralizada em todas as unidades da federação passam a ser autorizadas exclusivamente pelo comando da Caixa, ficando para as unidades, apenas o ofício de receber os projetos e repassá-los para a central. De acordo com a assessoria de comunicação da Caixa no Ceará, o banco foi orientado pela sede em Brasília e pelo Ministério das Cidades a não repassar nenhuma informação sobre o MCMV durante o período eleitoral vigente.

Nova sistemática

No entanto, o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, confirmou a mudança de diretriz interna para o recebimento de novos projetos. Ele acredita que essa alteração na sistemática se deva em virtude da necessidade de se ter um maior controle quanto à quantidade de contratos assinados em todo o País.

"Creio que a intenção seja esgotar todos os projetos que já foram entregues até hoje e que estão sendo analisados dentro da própria Caixa. Mesmo assim, o banco quer que a gente continue apresentando novos projetos. Até porque isso não quer dizer que tudo o que está sendo avaliado no momento vá ser aprovado e se transforme em contratos assinados", opinou.

Critério uniforme

O representante também acredita que, de certa forma, essa medida cause o efeito positivo de tornar mais rigoroso o processo no restante do País, eliminando, dessa forma, a diferença gritante entre a velocidade da construção dos empreendimentos no Brasil, sobretudo, nas unidades destinadas à faixa de renda mais pobre, entre zero e três salários mínimos.

Na visão dele, essa centralização poderá dar mais uniformidade aos critérios exigidos pelo banco, que devem ser respeitados pelas empresas construtoras. "Aqui, no Ceará, nós somos reconhecidos em todo País pela qualidade na construções, atendendo rigorosamente as exigências da Caixa. Todos os contratos assinados até agora estão sendo faturados corretamente, com muito critério e transparência", disse André Montenegro, lembrando que em outros estados, inclusive, que já atingiram a meta, como Maranhão, Piauí e Bahia, não haja tanto rigor nesse aspecto. "Estava aparecendo muito contrato por aí afora sem critério", complementou.

Outro fator positivo pode ser, na opinião do vice-presidente do Sinduscon-CE, é que a Caixa possa identificar os locais que ainda atingiram a meta e, por conta desse mapeamento, consiga privilegiar na reta final de unidades contratadas os estados menos atendidos com programa, ou seja, onde o MCMV está mais atrasado, como o Ceará, por exemplo.

Mais demora

Por outro lado, evitar a descentralização também poderá atrasar ainda mais as assinaturas de novos contratos em virtude da demora no processo. "Foge muito da nossa alçada. Quando a liberação do dinheiro é feita aqui no Ceará é muito mais fácil. Agiliza o processo. É mais rápido após a aprovação", contrapõe André.

"É mais um motivo para reforçar a minha projeção de que o Ceará não vai atingir a meta total do MCMV até o fim do ano", conclui.

Último balanço

Na semana passada, a Caixa divulgou o último balanço sobre o programa habitacional. Desde a criação do Minha Casa, Minha Vida, em abril de 2009, foram contratadas 630.886 mil unidades habitacionais no valor de R$ 35,85 bilhões em todo o Brasil.

As propostas de empreendimentos que estavam em análise pelo banco, até então, eram 418.860 moradias, que, somadas às já contratadas, davam um somatório de 1.044.276 unidades. No Ceará, a Caixa informou que deve superar a marca de R$ 1 bilhão em financiamentos habitacionais. Segundo o comunicado do Banco, foram aportados R$ 912,4 milhões no Estado, dos quais R$ 594,1 milhões foram investidos no MCMV, beneficiando 11.094 famílias.

Fonte: Diário do Nordeste - CE