Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia promete menos exigências e menor custo

A iniciativa pretende modernizar os centros das cidades e torná-los mais acessíveis no quesito moradia (Foto: Greens and Blues/Shutterstock)

28/04/2022 | 14:05 – Uma legislação com menos exigências e custos menores em reformas de prédios antigos já é uma possibilidade real. Isso porque a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia divulgou planos para homologar uma Medida Provisória (MP), até junho, que determine a criação de capítulos específicos nos códigos de obras das cidades, sobre restaurações em edifícios antigos.

A iniciativa, divulgada pelo secretário Geanluca Lorenzon, foi idealizada a partir de dois propósitos principais: a modernização dos centros das cidades, sobretudo, a custos menores, e o favorecimento de moradias acessíveis a trabalhadores em locais mais próximos aos empregos — ou com transporte facilitado. Como consequência da MP, o governo também espera fomentar a venda de imóveis da União, avaliados em R$ 1 trilhão.

As sentenças iniciais a serem introduzidas nos códigos de obras — que variam de um município para outro — incluem a extinção de quantidade pré-estipulada de banheiros por andar, de tamanhos específicos de cômodos e de requisitos relacionados à acústica interna desses prédios. “Os municípios não podem demandar de um prédio antigo o mesmo que é feito em um prédio novo. Essas regras inviabilizam as reformas”, defende Lorenzon.

“É mais fácil derrubar um prédio antigo e construir outro do que fazer uma reforma, o que inviabiliza a venda de parte dos ativos da União”, corrobora a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Lorenzon comenta, ainda, que como não existe regulamentação específica para esse tipo de reforma, é comum que as obras sejam realizadas de forma irregular — e até ilegal, em certas ocasiões. Nesses casos, algumas empresas até conseguem anistia pela atitude, mas, em grande parte, acabam abandonando as construções.

Isso porque, como o processo de restauração aconteceu de forma ilegítima, a acessibilidade ao alvará de funcionamento se torna extremamente dificultada. Assim, para sanar essa adversidade, o governo também pretende estabelecer revisões periódicas nos planos diretores dos municípios. O intuito é intervir quando os preços dos imóveis tiverem elevação muito significativa. Para isso, uma das possíveis estratégias é minar a restrição de construção de moradias em locais próximos a regiões comerciais — um costume que gera a chamada segregação urbana.

Outro procedimento que Lorenzon pretende incorporar à MP é a criação de um sistema de responsabilidade de uso de imóveis que estejam abandonados, disputados judicialmente ou processados em inventários. “Além disso, quanto mais uma pessoa se desloca para o trabalho, mais poluição é gerada”, concluiu o secretário.

Reformas de edifícios antigos terão regulamentações mais flexíveis