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Registro de imóvel sai de graça no Rio de Janeiro

Texto: Redação AECweb

Lei que reduz custos cartoriais para registro de imóveis comprados pelo Minha Casa, Minha Vida foi sancionada

21 de julho de 2010 - Governador Sérgio Cabral sancionou lei que reduz custos cartoriais para registro de imóveis comprados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A Lei 5.788 beneficia também as construtoras, que passam a ter custos menores com as obras e repassam essa redução para o consumidor. Com a nova legislação já valendo, alguns compradores podem até chegar a ter o registro do imóvel feito de graça.

Terão gratuidade nos serviços do cartório compradores da faixa mais baixa de renda atendida pelo programa do governo federal. Quem for da faixa de até três mínimos (R$ 1.530) vai deixar de pagar entre R$ 600 e R$ 800, de acordo com o valor do imóvel que comprar, que deve ficar em torno de R$ 50 mil.

Já o grupo intermediário - de três a seis salários (até R$ 3.060) - vai ter desconto de 90% nos serviços, o que pode resultar numa economia de R$ 1.440. Por fim, a faixa mais alta do programa, que fica entre seis e dez mínimos (até R$ 5.100), ganha redução de 80% no preço dos serviços. O resultado final é pagamento até R$ 1.280 a menos.

No entanto, a lei sancionada pelo governador não é uma novidade e já estava prevista inicialmente para o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas os cartórios fluminenses protestaram contra a medida, alegando que o governo federal não tinha o direito de legislar sobre as instituições dos estados. Para contornar definitivamente o problema, o governador Sérgio Cabral implementou a lei.

O presidente do Sinduscon-Rio (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio), Roberto Kauffmann, aprova a medida. "São as contrapartidas dos estados e municípios para diminuir o custo da construção", explica. "Com a redução de custos para as construtoras, compradores também saem ganhando", completa.

200 cobranças reduzidas a apenas uma

Além de trazer benefícios para os compradores de baixa renda, a lei deve ser mais uma alavanca para fazer o Minha Casa, Minha Vida avançar no Rio. Roberto Lira, consultor técnico do Sinduscon-Rio, se mostra animado com o futuro da procura por imóveis no estado. "Isso foi positivo. Agora nós pagamos o justo", comemora.

Lira explica a situação antes. "Se um prédio tinha 200 unidades, o cartório cobrava 200 vezes. Agora só cobra uma vez. Isso diminui os custos para nós e também para o comprador", pontua o consultor. Para ele, a nova lei só traz benefícios: "É muito positiva, para toda a sociedade, pois movimenta a economia".

Fonte: O Dia

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