Regulamentado crédito para financiar empreendimentos imobiliários

A operação foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 2008

Desde 8 de janeiro, a Caixa está autorizada a operar como agente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para emprestar R$ 3 bilhões às construtoras em 2009. A informação consta em uma circular publicada pela Caixa no Diário Oficial naquela data.

A Caixa está autorizada a comprar cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (FII), Fundo de Direitos Creditórios (FDIC), debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), a taxas que variam de 7% a 9% mais a variação da TR. Para isso, os empreendimentos deverão ser enquadrados na legislação do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

A operação, anunciada pelo governo em novembro e aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em dezembro de 2008, é a primeira desta natureza. Os recursos devem ser aplicados pelas empresas obrigatoriamente na construção de unidades residenciais enquadradas na legislação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Paralelamente, continua em vigor, até 29 de março, a autorização para que as instituições financeiras destinem 5 pontos percentuais da exigibilidade de 65% dos depósitos da Poupança ao financiamento de empreendimentos imobiliários que tenham sido lançados até outubro de 2008. Podem ser financiados até 20% do custo do empreendimento e/ou até 70% dos recebíveis, a juros de 10% a 11% mais TR.

Fonte: Construmail 1503