Documento, aprovado em dezembro de 2018, possui recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens

Medida foi tomada, aproximadamente, um mês e meio antes do rompimento da barragem da Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG (Créditos: divulgação/ Corpo de Bombeiros)

28/01/2019 | 16:54 - A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado federal aprovou, em dezembro do ano passado, o relatório sobre a situação das barragens no Brasil, documento que possui recomendações para o poder público evitar novos rompimentos de barragens, como o ocorrido no município de Mariana (MG), em 2015.

A medida foi tomada, aproximadamente, um mês e meio antes do rompimento da barragem da Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que ocorreu na última sexta-feira (25), ocasionando a dispersão de um grande volume de rejeitos em comunidades da região, e na Bacia do Rio São Francisco. Até o momento, 60 mortes foram confirmadas, 192 vítimas resgatadas e, aproximadamente, 292 pessoas desaparecidas no desastre.

O relatório foi a conclusão da CDR sobre a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, criada pela Lei 12.334, de 2010. De acordo com o relator do texto, senador Elmano Férrer (Pode-PI), desde o desastre ambiental de Mariana, houve pouco avanço na segurança e fiscalização das barragens no Brasil. Os motivos são a falta de recursos para a manutenção, as obras de recuperação e a fiscalização dos equipamentos de segurança.

O relatório aponta que 723 das 24 mil barragens cadastradas, apresentam alto risco de acidentes. Do total cadastrado, apenas 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Além disso, 45 barragens apresentam algum fator que impacte a segurança de suas estruturas, na maioria delas, baixo nível de conservação.

Férrer afirma que, em 2018, somente R$ 34 milhões foram aplicados em ações de operação, manutenção e recuperação de barragens, sendo R$ 26 milhões oriundos de recursos federais (23% do previsto) e R$ 8 milhões dos cofres estaduais (73% do previsto). Segundo o relato, a CDR realizou duas audiências públicas com entidades e especialistas sobre o tema, e todos concordaram que é necessária uma fonte de recursos para manutenção das barragens.

A Comissão realizou uma série de recomendações, entre elas a de que a Agência Nacional de Águas (ANA), e outros órgãos fiscalizadores intensifiquem o cronograma de inspeções. Além disso, a CDR exige que o cadastramento de barragens seja acelerado, já que, segundo o relatório, existem mais de 70 mil barragens no país e não apenas as 24 mil cadastradas.

Por fim, a CDR solicitou, ao Congresso Nacional, a inclusão na Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/2018) e no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de mais verba para ações de fiscalização e manutenção de barragens.

Para baixar o relatório sobre a situação das barragens no Brasil, clique aqui.

(Com informações da Agência Senado).

Relatório do Senado aponta que 723 barragens apresentam alto risco