Relatório do TCU aponta falhas no programa MCMV
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
TCU sugere melhorias e determina apresentação de um plano de ação
04 de fevereiro de 2014 - O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, uma das principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff, foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório, que ainda será votado pelos ministros do tribunal, faz uma leitura crítica do programa e aponta uma série de falhas, como defeitos na construção das casas, problemas na localização dos terrenos e dificuldades operacionais da Caixa Econômica Federal, responsável por tocar o programa vinculado ao Ministério das Cidades. O TCU sugere melhorias e determina que, em até 120 dias, a Caixa apresente um plano de ação para resolver as falhas identificadas.
O relatório teve como alvo os empreendimentos do programa que são viabilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltado para áreas urbanas e famílias de menor renda, um perfil que respondeu por 35% dos recursos investidos pelo programa até dezembro de 2012. No relatório, que se apoia em estudos de caso em cinco cidades, além de informações colhidas com todas as instituições envolvidas, o ministro-substituto Weder de Oliveira reconhece que o governo tem batido suas metas de construção e contratação de moradias, mas não sem incorrer em "vícios sistêmicos".
Um dos problemas apontados diz respeito aos materiais usados nas construções. "Há utilização de materiais inadequados e de baixa qualidade, além de defeitos nos imóveis construídos", afirma o relatório. As críticas também se voltam para os locais onde as casas são construídas. "Verificou-se que as casas estão sendo construídas em regiões periféricas dos municípios, desconectadas da malha urbana, onde os equipamentos sociais ou não existem, ou não são suficientes para atender a demanda gerada pelos empreendimentos", diz Oliveira.
O tribunal relata deficiências na pavimentação de asfalto, calçamento, drenagem e no sistema de esgotamento sanitário, além de situações inadequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sobre o entorno dos terrenos, destaca que não há escola, creche, unidade básica de saúde, comércio local, áreas de lazer e recreação em suas proximidades. A principal causa desse problema, segundo o relatório, é que a definição dos locais é feita pelo setor privado. "Como os municípios não atuam na definição dos locais, a oferta de terrenos segue a regra de mercado, ou seja, as empresas buscam as regiões mais baratas."
Oliveira afirma que, embora as conclusões do relatório "não sejam passíveis de extrapolação científica" para todo o programa, já que a amostra examinada não foi selecionada com base em técnicas estatísticas, o conjunto dos achados encontrados, com razoável abrangência territorial e desconhecimento prévio sobre irregularidades, constitui "forte evidência de que problemas semelhantes estejam ocorrendo em maior escala, porque evidentemente, nem sempre todos aqueles afetados por problemas construtivos se dispõem a fazer reclamação pelos canais competentes à Caixa".
O tribunal também critica a gestão do programa. "Os vícios sistêmicos verificados na aprovação de projetos e na execução dos empreendimentos denotam fragilidades estruturais da Caixa na qualidade de gestora do programa, tanto no que diz respeito aos procedimentos de análise de projeto quanto aos controles exercidos sobre a construtora para garantir a qualidade das obras", diz Oliveira.
Os problemas, na avaliação do órgão de fiscalização, devem-se a limitações como insuficiência de profissionais, engenheiros, arquitetos e técnicos sociais, e até mesmo de veículos disponíveis para realizar as vistorias.
"Destaca-se como ponto crítico do programa o aspecto da baixa qualidade das obras que estão sendo entregues aos beneficiários, o que requer a urgente estruturação e aparelhamento dos agentes operadores do programa, em especial, da Caixa, para aprovar projetos de construção que observem rigorosamente as especificações técnicas vigentes", diz o ministro, ressaltando que a Caixa tem adotado medidas para aperfeiçoar a atuação.
O levantamento feito pelo tribunal mostra que, apesar de o governo atingir as metas da primeira fase do programa entre 2009 e 2010, alguns Estados tiveram volume de contratações abaixo de seus déficits habitacionais. Foi o caso de Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rondônia e do Distrito Federal. Na fase 2, aponta o TCU, a situação continua crítica em Sergipe e Paraíba, onde não se conseguiu atingir nem metade da meta de contratação até 2012.
Entre 2009 e 2013, o Minha Casa Minha Vida registrou 3,2 milhões de casas contratadas. No mesmo período, foram entregues 1,5 milhão de casas à população. O investimento no programa chegou a R$ 199 bilhões. Até o fim de 2014, segundo o Ministério das Cidades, serão contratadas mais 500 mil unidades habitacionais.
A auditoria do TCU seria votado pelo plenário do tribunal na semana passada, mas o ministro-substituto André Luis de Carvalho pediu vista do processo para analisar seu resultados.
