A Justiça decretou falta de recursos para possibilitar a participação de pessoas com deficiência no debate público

A juíza Patrícia Persicano alegou que essa deficiência fere o princípio da isonomia na Constituição Federal (Foto: ADVTP/Shutterstock)

12/05/2022 | 14:21 – A Justiça de São Paulo suspendeu, na última segunda-feira (9), o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. A ação, movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alegou que a plataforma escolhida para a revisão — a Participe+ — não oferecia alternativas acessíveis para que pessoas com deficiência e idosos pudessem participar dos debates.

A juíza Patrícia Persicano, da 16ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a argumentação e suspendeu as reuniões que aconteceriam nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio. Ela alegou que essa deficiência fere o princípio da isonomia na Constituição Federal, prejudicando a participação democrática dos cidadãos. A juíza concluiu a decisão com a afirmação de que o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) teve mais de um ano para adaptar a plataforma.

“Uma vez que todos são iguais perante a lei, a todos deve ser assegurado o acesso aos direitos fundamentais e à participação democrática nas decisões políticas e administrativas. Não parece ser razoável que, estando próximo do termo para o envio do projeto de lei à Câmara, mais de um ano depois do início das audiências públicas, só agora o Município de São Paulo afirme que ‘vem sendo buscada a implementação de instrumentos de acessibilidade’", disse a juíza.

“A necessidade de participação igualitária às pessoas com deficiência na atual fase do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico é de suma importância, pois é justamente nessa fase que a gestão democrática mais tem voz”, completou a sentença.

A revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico tem o prazo máximo de encaminhamento à Câmara Municipal até o dia 31 de julho. Considerando a data, a juíza determinou que a Defensoria — acompanhada dos integrantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento e da coordenadoria de Acessibilidade da PMSP — faça uma reunião virtual de conciliação em 27 de maio, às 14h30, para tratar dos recursos de acessibilidade da plataforma.

Em resposta, a Prefeitura de São Paulo afirmou que as ordens judiciais foram colocadas em prática imediatamente após a divulgação das orientações.

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Revisão do Plano Diretor de SP foi paralisada por falta de acessibilidade