Ritmo do PAC não reflete o discurso de Lula

Texto: Redação AECweb

Até 31 de março, o governo havia gasto apenas 4% dos recursos disponíveis

22 de abril de 2009 - O desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está longe de refletir o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da ampliação dos investimentos públicos para enfrentar a crise mundial. Nos dois primeiros anos de existência do PAC, o governo federal conseguiu gastar apenas 28% do orçamento destinado aos projetos. Agora, se quiserem cumprir o cronograma previsto e inaugurar as obras até 2010, ano da eleição do substituto de Lula, os ministérios terão de gastar mais de R$ 37 bilhões em apenas um ano, o dobro da soma das execuções de 2007 e 2008, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os primeiros números do ano, no entanto, não apontam para este caminho. Até 31 de março, o governo havia gasto apenas 4% dos recursos disponíveis. Se forem excluídos os valores de restos a pagar (empenhados em anos anteriores, mas não desembolsados), a execução cai perigosamente para 0,8% do orçamento atual. Nesse ritmo, especialistas calculam que apenas metade das obras do PAC, que dependem de recursos do governo, será concluída até o ano que vem.

"O que podemos concluir é que há muita propaganda e nenhuma gestão para acelerar os investimentos", afirma o professor de avaliação de empresas do Ibmec São Paulo, Eduardo Padilha, especialista em infra-estrutura.

A crítica é que, apesar de haver recursos disponíveis para os investimentos, o dinheiro não chega na ponta final. Exemplo disso é que uma prática que deveria ser exceção acabou virando regra no Brasil. Trata-se dos restos a pagar.

Segundo os dados da CNI, o País iniciou o ano com mais de R$ 18 bilhões referentes a recursos de orçamentos passados que não foram pagos até hoje. No início de 2008, esse número estava em R$ 12,8 bilhões. "O crescimento dessa conta é um reflexo da morosidade das obras no Brasil, já que é a última etapa da execução orçamentária", diz o especialista em contas públicas, Raul Velloso.

Ele explica que o motivo de tanta lentidão está na estrutura ultrapassada da gestão pública. Não faltam problemas para reduzir a velocidade das obras. Entre elas estão as dificuldades no licenciamento ambiental dos projetos e as paralisações do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no processo.

No último relatório do órgão, de 2008, havia 11 empreendimentos do PAC com recomendação de paralisação das obras e 10 com retenção cautelar.

Há ainda questões como projetos executivos mal elaborados, que precisam de revisão no meio do caminho, além de falta de mão de obra qualificada para conduzir os projetos com eficiência. A soma de todos esses entraves resulta na morosidade da execução orçamentária, afirma o vice-presidente da CNI, José de Freitas Mascarenhas.

O efeito disso é que alguns projetos ficam anos em obras por causa da descontinuidade do processo. O cronograma da avenida perimetral da margem direita do Porto de Santos, essencial para melhorar a operação no maior complexo portuário da América Latina, era para estar pronto em junho de 2008. Depois de tantas paralisações e revisões, a expectativa agora é concluir a construção em dezembro deste ano.

Também no setor portuário, o programa nacional de dragagem para elevar o aprofundamento dos canais brasileiros está com o cronograma original bastante comprometido e dificilmente será cumprido.

Vários portos não tinham o projeto básico elaborado nem licença ambiental para o lançamento do edital de licitação. Os serviços de dragagem, que vão custar R$ 1,5 bilhão, estavam previstos para terminar entre o último trimestre deste ano e o primeiro semestre de 2010. Mas alguns ainda nem tem o edital publicado.

No setor rodoviário, obras em dois trechos da BR-101, no Nordeste, estavam com suspeitas de irregularidades. Até o último balanço do PAC, o problema não havia sido solucionado. Segundo especialistas, esse tipo de pendência acaba desviando o foco dos ministérios no esforço de melhorar a infra-estrutura do País. Mas muitas vezes o problema está na qualidade dos projetos, que dão margens a erros.

"O que o Brasil precisa é de projetos de engenharia de qualidade, que faça uma definição virtual do empreendimento, que permita um planejamento adequado para a construção", destaca o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia (Sinaenco), José Roberto Bernasconi. Na avaliação dele, hoje o PAC apenas anda onde há capacidade organizada para gastar. "Sem isso, o gasto se transforma em desperdício."

A opinião é compartilhada pelo presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis. Para ele, se o governo quer usar os investimentos de infraestrutura para combater os efeitos da crise, será necessário mudar a máquina pública.

Mas isso, reconhecem os especialistas, não é algo que se consegue fazer do dia para o outro. "Para melhorar a gestão, o governo precisa fazer uma reengenharia das equipes e novos entendimentos com TCU e Ministério Público", completa o Mascarenhas, do CNI.

Fonte: O Estado de S. Paulo