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Santos, Osasco e Estiva Gerbi assinam acordo tripartite para inclusão de PCDs

Texto: Redação AECweb

Construtoras que aderirem terão um prazo de até 36 meses para atingir as suas cotas legais de emprego de pessoas com deficiência

07 de agosto de 2012 - O SindusCon-SP assinou com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego dos município de Santos, Osasco e Estiva Gerbi um acordo tripartite para inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho da construção. Pelo acordo, as construtoras que aderirem terão um prazo de até 36 meses para atingir as suas cotas legais de emprego de PCDs, que serão calculadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de cada empresa na data da fiscalização. As três partes trabalham com a expectativa de cumprir 60% da meta nos primeiros 12 meses. As empresas têm até julho de 2015 para atingir 100%.

Com o objetivo de disseminar a qualidade dessa inclusão, os signatários se comprometeram ainda a divulgar o Estudo de viabilidade para a inserção segura de pessoas com deficiência na construção civil, promovido pelo SindusCon-SP e realizado pelo Seconci-SP e pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Armênio Crestana. Esse estudo sugere quais os tipos de deficiência que não impedem o trabalhador de atuar nos canteiros de obra.

Além da maior destaque para campanhas de combate à discriminação e pela qualidade da inclusão de PCDs, as empresas que aderirem ao acordo se comprometem com a criação de cursos para capacitação dessa mão de obra, ampla divulgação das vagas específicas para esse público, processo de seleção inclusivo, condições de acessibilidade em suas instalações e organizar seminários sobre segurança e saúde do trabalhador com deficiência.

As disposições do acordo deverão valer para as empresas da construção dos municípios de Santos e Região, Osasco, Carapicuíba e Estiva Gerbi.

Fonte: Sinduscon – SP

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