São Paulo edita 1ª PPP habitacional
Objetivo é ampliar a captação de recursos e a oferta de moradias de interesse social
17 de abril de 2012 - O Diário Oficial do Estado de São Paulo publica em sua edição de hoje, 17 de abril, o primeiro edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de 10 mil novas moradias – na planta, finalizadas ou reformadas – no centro da capital paulista. O lançamento da PPP foi feito pelo governador Geraldo Alckmin em 16 de abril, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes. O vice-presidente Administrativo e Financeiro do SindusCon-SP, Cristiano Goldstein, representou o sindicato, acompanhado do coordenador de Produção e Mercado, Elcio Sigolo.
A PPP será executada pela Secretaria Estadual da Habitação, por meio da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), criada em setembro do ano passado com o objetivo de ampliar a captação de recursos e a oferta de moradias de interesse social.
O chamamento será para projetos que viabilizam moradias populares nos distritos da Sé e República e nos bairros do entorno do Brás, Bela Vista, Belém, Bom Retiro, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari e Santa Cecília. As áreas foram escolhidas a partir de estudos encomendados pela Secretaria da Habitação do Estado, que revelaram o potencial reprimido para a oferta de moradias. A proposta é melhorar as condições de vida dos trabalhadores do centro que moram em bairros distantes, e, ao mesmo tempo, contribuir para aliviar o sistema de transporte público, racionalizar o uso da infraestrutura local e promover o readensamento e a revitalização das áreas degradadas.
Os interessados terão prazo de 30 dias para providenciar seu cadastramento junto à Secretaria Executiva Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. No prazo de 120 dias, os cadastrados deverão entregar seus projetos. As propostas aprovadas terão suas obras iniciadas em 2013, após processos licitatórios. Serão priorizados projetos que incluam, além da oferta de moradias, soluções criativas de melhoria da mobilidade da população, acesso a equipamentos públicos, aperfeiçoamento da infraestrutura local e a oferta e ampliação do comércio e serviços. Esses fatores também aumentam a atratividade para os empreendedores, que multiplicam as suas possibilidades de receita no empreendimento. A iniciativa privada poderá, por exemplo, explorar áreas comerciais e prestar serviços como a regularização de áreas ou a gestão condominial.
Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos, sendo que 90% das unidades atenderão famílias com renda de até cinco salários mínimos, formadas por beneficiários com vínculo empregatício em empresas do centro da capital paulista. O morador terá 25 anos para quitar o seu imóvel, por meio de prestações fixas mensais, proporcionais à sua renda e corrigidas anualmente. Para as menores faixas salariais, o comprometimento da renda não deve ultrapassar os 20%. As linhas de crédito poderão ser promovidas pelos próprios parceiros privados ou por investidores ou instituições do mercado financeiro a eles associados, nas condições estabelecidas pelo edital.
Das 10 mil unidades previstas nesse primeiro edital, 2.000 devem ser destinadas ao atendimento da demanda apresentada por entidades pró-moradia com forte atuação na região central da capital paulista, previamente cadastradas pela Secretaria Estadual da Habitação.
A iniciativa da PPP deve ser replicada para outras regiões do Estado. Além das 10 mil unidades habitacionais no centro da capital paulista, outras 40 mil moradias devem ser disponibilizadas por meio desta modalidade de parceria. Deve ser objeto de dois novos chamamentos públicos a captação de estudos e projetos para áreas de risco e favelas na Região Metropolitana de São Paulo e para o provimento de habitação para o desenvolvimento sustentável do litoral paulista, segundo a Secretaria Estadual da Habitação.
Fonte: Sinduscon - SP
