Secovi-SP comemora aprovação do PEC da Moradia Digna

Agora, proposta segue para votação no plenário da Casa

23 de outubro de 2009 - O presidente do Secovi-SP, João Crestana, defende que o combate ao déficit habitacional exige uma política perene e de Estado (não de governo) para o setor. Esse objetivo exige recursos definidos para subsidiar as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.

Por essa razão, o Sindicato comemora a aprovação unânime do relatório do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada unicamente para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional da Moradia Digna (PEC 285-A/2008), bem como o otimismo dos parlamentares signatários da PEC, que acreditam em sua votação em plenário ainda este ano.

A PEC tem o objetivo de garantir recursos orçamentários permanentes para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) correspondentes a 2% das receitas da União e 1% da receita dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), faltam aproximadamente oito milhões de moradias no País e nos próximos 15 anos, o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

A PEC é apoiada por parlamentares, representantes de movimentos populares e sociais, secretários de Habitação e empresários do setor da construção civil.

Para a deputada federal Luiz Erundina (PSB/SP), a aprovação da PEC na Comissão Especial é uma vitória do povo que se organiza, tem consciência dos seus direitos e luta por eles.

O autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), disse que para que a proposta seja aprovada no plenário é preciso ultrapassar a meta de um milhão de assinaturas. Destacou ainda a necessidade de se aumentar a mobilização social.

Já o deputado Zezéu Ribeiro reforçou que a questão da moradia popular precisa ser priorizada pelos governos, a exemplo do que já ocorre com saúde e educação. “A moradia digna acarreta melhoria à saúde e educação e eleva o padrão de vida da população”, disse.

O deputado agradeceu os movimentos sociais, empresários e trabalhadores pelo empenho na campanha pela Moradia Digna. “Será difícil alguém ser contrário à aprovação da PEC da Moradia, o que pode ocorrer é alguém ser contra a vinculação dos recursos. Por isso, é preciso lembrar que a vinculação é temporal, até sanar o déficit habitacional, e essencial para a formação da nação brasileira”, destacou. A PEC segue agora para votação no plenário da Câmara.

Fonte: Secovi-SP