Secretaria de Habitação preocupada com atraso do Minha Casa, Minha Vida

Picciani diz que cobram muito do governo do estado a construção das moradias, mas o papel do estado é de coadjuvante e não de gestor

01 de outubro de 2009 - O secretário estadual de Habitação, Leonardo Picicani, está preocupado com a demora da Caixa Econômica Federal em aprovar os projetos de execução de obras nos terrenos públicos doados pelo estado ao programa "Minha, Casa Minha Vida".

A dificuldade em obter o licenciamento das áreas pela Prefeitura do Rio é outra questão que tem atrapalhado as ações do governo estadual para agilizar a construção de moradias voltadas para o público com renda de até três salários mínimos.

De acordo com Picciani, a Secretaria Estadual de Habitação vem cumprindo seu papel no programa e, nos últimos seis meses, identificou cinco áreas de propriedade do estado, com capacidade para receber pelo menos quatro mil unidades habitacionais.

Um dos terrenos foi, inclusive, o primeiro a ser disponibilizado para o "Minha, Casa Minha Vida", logo após o anuncio das regras para o programa, em abril. Até hoje, no entanto, nenhuma das áreas doadas pelo governo estadual, teve um projeto de construção de moradias aprovado pela Caixa.

“Encontrar áreas já é um gargalo do programa e, quando tem, você ainda encontra dificuldades tanto para aprovação na Caixa quanto para a liberação de licenciamento na prefeitura”, ressalta Picciani.

O primeiro terreno está localizado em Barros Filho, Zona Norte do Rio; com capacidade para pelo menos 1.260 unidades habitacionais. O segundo fica no bairro de Santa Cruz, com capacidade para pelo menos 500 moradias.

Já o terceiro terreno está situado na Cidade de Deus, Zona Oeste do município, e pode receber mais de 600 unidades habitacionais. Os outros dois terrenos ficam em Costa Barros e Palmares.

O secretário também está negociando alguns terrenos do INSS no estado. Equipes da Secretaria de Habitação já estão vistoriando algumas dessas áreas, para verificar quais poderiam ser aproveitadas para o programa "Minha, Casa Minha Vida".

Governos estaduais e municipais são coadjuvantes no programa
O secretário afirma que muita gente não entende o verdadeiro papel do governo do estado no programa "Minha, Casa Minha Vida", que na verdade é tocado pelo Ministério da Cidades.

“Cobram muito do governo do estado a construção das moradias. Mas o papel do estado é de ´coadjuvante´ e não de gestor. O estado não executa o programa. Somente viabiliza os terrenos para a construção das moradias, com a finalidade de fomentar o Minha, Casa Minha Vida, e também participa fazendo o cadastro dos interessados em habitação”,  explica Picciani.

Entenda o processo de doação de um terreno para o programa
A Secretaria Estadual de Habitação faz um levantamento das possíveis áreas para a construção de unidades habitacionais e seleciona as que estão dentro das especificações do programa. A etapa seguinte é submeter cada terreno a uma avaliação prévia da Caixa, para que a mesma realize uma vistoria na área e avalie sua documentação.

Somente após a aprovação pela Caixa, o terreno é efetivamente doado ao Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica. A Caixa, por sua vez, vai verificar as empresas interessadas na execução das obras e selecionar a que apresenta o melhor projeto de construção e que possua o melhor rating de avaliação. Só após a aprovação da CEF, a construtora dá início às obras.

Fonte: Monitor Mercantil - RJ