Secretaria de Licenciamento desburocratiza procedimento

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Nova resolução garante que a movimentação de terra necessária à implantação do projeto atenda as Normas Técnicas

21 de março de 2014 - Em vez de apresentar uma extensa documentação, pedidos para movimentar terras em obras que já tenham Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma deverão vir acompanhados apenas de duas declarações assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico. Foi o que dispôs a Secretaria Especial de Licenciamento (SEL) da Prefeitura de São Paulo, por meio da Resolução 118/2014 da Ceuso (DOM de 1º de março).

Uma declaração deve garantir que a execução das contenções e do movimento de terra necessários à implantação do projeto atendam as Normas Técnicas cabíveis, com a ciência de que, na realização do movimento de terra, esta será destinada às áreas adequadas a seu recebimento ou provirá de local adequado ao seu empréstimo. A outra declaração, em casos relativos a áreas contaminadas, deve garantir que o movimento de terra respeitará a classificação dos resíduos em consonância com o Plano de Intervenção aprovado pelo órgão público competente, indicando o número do processo administrativo correspondente.

O Alvará de Execução deve incluir o Movimento de Terra, autorizado com base nos dados técnicos apresentados conforme esta Resolução, sendo sua execução de responsabilidade das empresas e dos profissionais envolvidos no projeto. Quaisquer danos a terceiros serão de inteira responsabilidade do autorizado, estando também ciente de que deverá reparar quaisquer danos causados ao patrimônio público.

Esta e outras ações em favor da desburocratização na SEL têm contado com as sugestões do SindusCon-SP.

Fonte: Sinduscon - SP