Secretários de Habitação sugerem mudanças para o Minha Casa 2
Propostas da reunião ocorrida em São Paulo serão encaminhadas ao Governo Federal
15 de abril de 2010 - O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) discutiu na manhã do dia 13 de abril (terça-feira), na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em São Paulo, sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV).
Entre os principais pontos estão o atendimento prioritário às famílias que moram em áreas de risco, o aumento do teto de investimento pela Caixa e a criação de linhas de crédito exclusivas para urbanização.
Na reunião, que contou com a participação da Associação Brasileira de COHABs (ABC), secretários de Habitação e presidentes de COHABs de 12 estados brasileiros avaliaram a primeira fase do PMCMV e definiram pauta para a carta que será encaminhada aos ministérios da Fazenda e das Cidades.
O documento apresentará sugestões para o aperfeiçoamento da segunda fase do programa. "Antes de discutirmos a segunda fase do PMCMV, precisamos resolver a primeira. O PMCMV 2 ainda é um cheque pré-datado. É um plano de governo para daqui um ano. Não há condição para aplicar esses recursos ainda este ano", disse o secretário Lair Krähenbühl, que assumiu a presidência do FNSHDU durante a reunião.
Um dos pontos mais debatidos foi a priorização no atendimento às populações moradoras de áreas de risco. "Há uma semana, o Ministério das Cidades definiu que as áreas de risco vão ter prioridade no programa. Mas não serão atendidas as famílias já cadastradas nas COHABs e que esperam atendimento há anos, e sim aquelas que se inscreveram após o lançamento do programa. Esse critério não é o mais adequado", disse Lair Krähenbühl.
O programa deve contemplar moradores previamente cadastrados, que são efetivamente os que moram em área de risco. "Temos de voltar e repensar esse cadastramento e dar realmente prioridade às famílias em áreas de risco de deslizamento, de enchentes e moradores de morros e favelas", disse.
Outra questão defendida no Fórum foi uma maior participação da entidade nas decisões nacionais que envolvem a área da habitação de Interesse Social. "Estados e municípios precisam participar da concepção da segunda fase do PMCMV. Hoje, somos atores de segunda linha. Precisamos ser protagonistas de todo o processo", disse o deputado estadual e ex-secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Xavier Marun, que transmitiu o cargo de presidente do FNSHDU ao secretário paulista. "Quando estados e municípios não participam da definição da política, automaticamente não se dá prioridade social", disse Lair Krähenbühl.
Outro aspecto intensamente discutido foi o teto de investimento do programa, que nas regiões metropolitanas é R$ 52 mil por unidade. "O valor de investimento do PMCMV nas nove principais regiões metropolitanas do país inviabiliza a construção de unidades. Em cidades como Rio e São Paulo, só o terreno custa mais que a cota imposta pelo programa", disse Lair Krähenbühl. O Fórum propõe um aumento de 35% no limite para os municípios das regiões metropolitanas e de 25% para os demais.
Durante o 57º Fórum de Habitação de Interesse Social, em Belo Horizonte, no mês passado, Lair Krähenbühl já havia apresentado à secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, possíveis aperfeiçoamentos na segunda fase do PMCMV.
Algumas diretrizes sugeridas foram bem recebidas e incorporadas ao programa federal, como o aumento da parcela de investimentos destinada à população que recebe até três salários mínimos, que era de 40% e passou para 60%, e a inclusão de obras de recuperação de núcleos e assentamentos habitacionais precários.
A aquisição por parte de estados e municípios de lotes urbanizados também foi apresentada na reunião. Os secretários sugeriram a implementação pelo PMCMV 2 de linhas de crédito exclusivas para o poder público comprar áreas e instalar infraestrutura, produzindo lotes urbanizados a baixo custo para a ampliação da oferta e produção de espaço urbano qualificado. "Com terrenos dotados de infraestrutura e baratos, aliados a linhas de crédito para material de construção, podemos construir novos bairros, evitando a instalação e o crescimento de favelas", disse Lair Krähenbühl.
Nas próximas semanas serão realizadas reuniões do Fórum em diversos estados do país para finalizar a redação da carta que será enviada ao Governo Federal com as sugestões ao PMCMV 2. "Além de apresentar nossas manifestações, pretendemos, por meio de uma rede nacional coordenada pelo FNSHDU, ajudar os candidatos à presidente da República e governadores a definir suas políticas de habitação", disse o presidente do Fórum, Lair Krähenbühl.
Fonte: Portal Fator Brasil - RJ
