A intenção é que a medida não represente um aumento de custos, principalmente para as empresas de pequeno e médio porte

A apólice cobrirá eventuais danos estruturais pelo período de cinco anos (Foto: Joa Souza/Shutterstock)

01/10/2021 | 14:27 – O Governo Federal começará a exigir das construtoras que atuam no Programa Casa Verde e Amarela a contratação de um seguro pós-obra. A apólice, que cobrirá eventuais danos estruturais pelo período de cinco anos, deve se tornar obrigatória a partir do próximo mês de janeiro. No entanto, a intenção é que a medida não represente um aumento de custos, principalmente para as empresas de pequeno e médio porte. O assunto está sendo debatido pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) — órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional — em conjunto com entidades da construção e seguradoras.

Atualmente, o seguro desse tipo de financiamento não cobre as patologias do pós-obra, representando, assim, custos adicionais para o poder público. A mudança será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, sendo que haverá um prazo para adequação das construtoras e dos bancos. No último mês de maio, o Ministério do Desenvolvimento Regional já havia estabelecido essa obrigatoriedade para os projetos voltados às famílias que recebem até R$ 2 mil (Grupo 1). Agora, o seguro será exigido nas obras para as outras faixas de renda atendidas.

Aperfeiçoamentos

A SNH trabalha em outras iniciativas para aprimorar o Casa Verde e Amarela, como é o caso de um convênio com a ABNT e a Fiesp para autorização de novos processos construtivos pelo Departamento da Indústria da Construção. Também estão sendo tratadas articulações com entidades do Sistema S visando o fomento de inovações. Além disso, as empresas que querem desenvolver novas ideias ainda não regulamentadas podem apresentar a novidade para a SNH, que está aberta a buscar recursos para concretizá-las.

Mudanças

Nas últimas semanas, o Governo Federal vem realizando mudanças no Casa Verde e Amarela para torná-lo mais atrativo. Na metade de setembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou alterações nas regras do programa, aumentando em 10% o valor máximo das unidades que podem ser financiadas. O reajuste vale para os empreendimentos nas capitais, regiões metropolitanas ou em cidades com população entre 20 mil e 50 mil pessoas. Já nos municípios em que há de 50 mil a 100 mil habitantes, o reajuste será de 15%.

Seguro pós-obra passará a ser exigido das construtoras do Casa Verde e Amarela