Seminário debate questões práticas e jurídicas do mercado imobiliário
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Realizado em dois dias, 13 e 26 de fevereiro, na sede do Secovi-SP, evento abordará vários temas importantes que afetam o setor
10 de fevereiro de 2014 - Com o objetivo de esclarecer questionamentos de empresários de um dos segmentos econômicos mais regulamentados, o Secovi-SP vai promover o seminário “Mercado Imobiliário: questões práticas e jurídicas”. O evento será realizado nos dias 13 e 26 de fevereiro, das 14h30 às 20h30, na sede do Sindicato, e contará com especialistas em vários temas importantes que afetam o setor.
“O cipoal legal que norteia a atividade do setor não deixa nenhuma área descoberta. Há legislações financeiras, fiscais, trabalhistas, de execução e administração das obras, além de outras. Porém, muitas delas são conflitantes com normas, decretos etc. A intenção é discutir e elucidar eventuais dúvidas com profissionais especializados nos mais variados assuntos”, observa Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP.
Dentre os temas em pauta nos dois encontros, destaque para: os reflexos jurídicos da Norma de Desempenho (ABNT - NBr 15575) e as responsabilidades dos construtores; Registro Público Eletrônico; responsabilidade criminal das incorporadoras nos casos de acidentes de trabalho em obras; ações coletivas e ações civis públicas.
Dirigido a advogados e demais interessados, o seminário conta pontos para o PQE (Programa Qualificação Essencial) do Sindicato. O evento tem entrada gratuita, porém é importante prévia inscrição. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5591-1306 ou clique aqui.
Programação
1º Dia – 13 de Fevereiro
. O Papel do Secovi-SP
. Questões atuais do financiamento imobiliário
. Reflexos jurídicos da ABNT-NBr 15575 – Norma de Desempenho (Responsabilidade dos Agentes da Construção)
. A administração das grandes edificações
. Benefícios fiscais do setor imobiliário
. Registro Público Eletrônico
2º Dia – 26 de Fevereiro
. Multipropriedade imobiliária
. Built to suit e as inovações trazidas pela Lei 12.744/2012
. Ação Civil Pública em face do Sindicato: reflexos na esfera jurídica do associado
. Fraude de execução e os negócios imobiliários
