Projeto proíbe a construção de barragens do tipo a montante, mesma modalidade utilizada na construção da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro do ano passado

O texto também estabelece que a construção ou manutenção de empreendimentos nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS) estão proibidas (Créditos: divulgação/ Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás)

08/09/2020 | 16:52 - O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que define padrões mais rígidos para a segurança de barragens de rejeitos de mineração. O texto, que segue para sanção presidencial, modifica a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010; a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de 1989; e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997.

O PL proíbe a construção de barragens do tipo a montante. Esta modalidade é a mesma utilizada na construção da barragem que rompeu em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro do ano passado. A técnica consiste na construção de vários degraus, formados pelo próprio material de rejeito, contra o talude ou contra a parede da estrutura que dá sustentação à barragem.

Em fevereiro do ano passado, pouco depois do rompimento da barragem de Brumadinho, o governo de Minas Gerais proibiu a construção de barragens a montante no Estado. Dias antes, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia determinado a desativação e descaracterização deste tipo de barragem até 15 de agosto de 2021.

Segundo a ANM, ainda existem 84 barragens deste tipo em funcionamento no país.

NOVAS REGRAS

O texto também proíbe a construção ou manutenção de empreendimentos nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS) – região localizada a 10 km das barragens, distância equivalente a 30 minutos de uma possível inundação. No caso de barragens já existentes com comunidades nessas zonas, a empresa deverá escolher entre desmontar a estrutura, reassentar a população ou reforçar a barragem.

O projeto também obriga as mineradoras a usarem técnicas de análise de risco e a elaborar o mapa de inundação no plano de segurança da barragem, que deve manter-se operacional e atualizado até a completa descaracterização da estrutura. Além disso, a empresa responsável pelo empreendimento deverá avaliar a viabilidade de outras tecnologias de disposição de rejeitos de mineração antes mesmo da construção das barragens.

Senado aprova PL que define padrões mais rígidos para segurança de barragens