Proposta define multas de até R$ 10 bilhões, que deverão ser aplicadas nas regiões afetadas por rompimentos de barragens

Proposta visa evitar tragédias, como a de Brumadinho (MG), que deixou, até o momento, 193 mortos e 115 pessoas desaparecidas (Créditos: divulgação/ Ibama)

12/03/2019 | 10:31 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 550/2019, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), com o objetivo de evitar tragédias, como a de Brumadinho (MG), que deixou, até o momento, 193 mortos e 115 pessoas desaparecidas.

Apresentado pelo relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta define multas de até R$ 10 bilhões, que deverão ser aplicadas nas regiões afetadas por rompimentos de barragens. Conforme texto, é recomendada a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e maior rigidez das obrigações dos empreendedores em relação a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas emergenciais.

O projeto institui sanção penal de indivíduos, no caso de suas ações, dolosas ou culposas, terem, comprovadamente, contribuído para o desastre. Também é previsto que infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem.

Além disso, o PL define que a fiscalização das barragens de rejeitos será de responsabilidade da agência reguladora de mineração.

Senado aprova projeto sobre fortalecimento da segurança de barragens