Banner AECweb
menu-iconPortal AECweb

Senado aprova redução nas alíquotas de contribuição ao Sistema S

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Iniciativa visa ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. Corte se restringe apenas aos meses de abril e maio

Inicialmente, a MP determinava redução das alíquotas até o final de junho (Créditos: divulgação/ CRT-RJ)

26/06/2020 | 15:02 - O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 932, que reduziu em 50% as alíquotas de contribuição ao Sistema S, de 1º de abril a 30 de maio. A iniciativa visa ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de Covid-19. O texto agora segue para sanção presidencial.

Inicialmente, a MP determinava redução das alíquotas até o final de junho, mas o relatório aprovado na Câmara restringiu o corte apenas aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições integrais em junho. Paulo Paim, relator da MP no Senado, manteve a alteração da Câmara.

Conforme a MP, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:

• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop): 1,25%;
• Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest): 0,75%;
• Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat): 0,50%;
• Senar: 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.

x
Gostou deste conteúdo? Cadastre-se para receber gratuitamente nossos boletins: